Acerca das disposições penais, analise as assertivas: I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente; II. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado; III As provas produzidas perante os órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consideradas na formação da convicção do juiz, sem prejuízo da análise acerca do dolo na conduta do agente.

Está(ão) CORRETA(S):

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pelas seguintes condutas:

I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;

II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;

III. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

Está(ão) CORRETA(S):

A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, EXCETO:

Do procedimento de acesso à informação, assinale a alternativa INCORRETA.

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando acesso restrito a ela e sua divulgação; II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Está(ão) CORRETA(S):

A qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada e a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é denominada .

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Os procedimentos previstos na lei em questão destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração publica e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A tarefa primeira do jornalista é garantir o direito das pessoas à informação através de uma dedicação honesta para realidade objetiva.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sobre a caracterização do princípio denominado Respeito aos Valores Universais e à Diversidade de Culturas, analise as assertivas: I. Um verdadeiro jornalista zela pelos valores universais de humanismo, acima de tudo paz, democracia, direitos humanos, progresso social e liberação nacional; II. O jornalista participa ativamente na transformação social para a melhoria democrática da sociedade e contribui em todos os lugares através do diálogo para um clima de confiança nas relações internacionais que conduz à paz e à justiça em todo lugar; III. Pertence à ética da profissão que o jornalista esteja atento às providências pertinentes contidas nas convenções, declarações e resoluções internacionais.

Esta(ão) CORRETA(S):

As pessoas e os indivíduos têm o direito de adquirir um quadro objetivo da realidade por meio de informação precisa e compreensiva como também de se expressarem livremente pelas várias mídias de cultura e comunicação. Tal conceitualização se refere a qual princípio?