A Lei nº. 10.668, de 14/05/2003, autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, e dá outras providências. Com relação à APEX-Brasil, assinale a alternativa incorreta.

O art. 31, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, trata da documentação relativa à qualificação econômico-financeira. A este respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira limitar-se-á a garantia limitada a 2% do valor estimado do objeto da contratação.

II - A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório de licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.

III - A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira limitar-se-á a certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

IV - Poderá ser exigida também a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.

O art. 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, estabelece os casos em que a licitação é dispensada. Com relação a este assunto, marque a alternativa incorreta.

"Gol aposenta vôo no 1907. A empresa brasileira de aviação Gol aposentou, no último domingo, o vôo 1907, que faz a rota Manaus-Brasília-Rio. A meta é evitar que o número afaste os clientes mais superticiosos. A rota entre as três cidades passa a ter uma nova numeração: 1867."

(www.terra.com.br, 04 de outubro de 2006, ADAPTADO)

Que outro acidente aéreo, ocorrido em outubro de 1996, também marcou negativamente a aviação brasileira e provocou comoção nacional?

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) reviu suas projeções para a balança comercial de 2006. De acordo com a entidade, o superávit terá queda de 15% em relação a 2005 e somará US$ 38 bilhões. As exportações deverão totalizar US$ 127 bilhões e as importações, US$ 89 bilhões. (Semanário Sem Fronteiras, 7 de agosto de 2006, página 1).

Assinale a alternativa incorreta em relação ao tema comércio exterior brasileiro.

"Novas medidas para desburocratizar o comércio exterior. Governo lança o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, insere modificações na legislação aduaneira e atribui nova responsabilidade ao transportador internacional".

(Revista Sem Fronteiras, Setembro de 2006, página 04)

Com a publicação da Medida Provisória no 320, o governo brasileiro criou o CLIA – Centro Logístico e Industrial Aduaneiro. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

"O Real virou turista. Barrada por décadas, a moeda brasileira vai ser aceita nas compras dos free shops dos aeroportos do país".

(Revista Veja, 2 de agosto de 2006, página 98)

Assinale a alternativa correta em relação ao tema free shops e câmbio.

Os indicadores colhidos pelo IBGE mostram que a vida do brasileiro vem melhorando ano a ano. Com a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo IBGE em setembro/2006, a vida do brasileiro melhorou nos últimos anos.

(Revista Veja, 20 de setembro de 2006, página 76).

Assinale a alternativa correta em relação aos temas emprego, renda e consumo.

"Guerra ao terror. A milícia, que foi considerada derrotada pelos EUA em 2001, vem realizando muitos ataques suicidas e ganhando espaço político."

(Correio Braziliense, 1º de outubro de 2006, página 30)

O Talibã é um dos maiores movimentos fundamentalistas muçulmanos do planeta e impõe com rigor as leis islâmicas. Assinale a alternativa incorreta em relação ao regime Talibã.

"O Bisturi também é plano. Globalização faz com que mais de 1 milhão de pessoas por ano procurem tratamentos no exterior. (...) A revolução tecnológica possibilitou a explosão de serviços terceirizados de call center e de desenvolvimento de software. Agora, o mesmo fenômeno vem se repetindo na medicina."

(Revista Exame, 13 de setembro de 2006, página 75)

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.