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Considere a hipótese de a Anvisa realizar processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia com vistas à reforma de suas instalações em São Francisco do Sul (Santa Catarina), para melhor atendimento ao porto daquela cidade. Os valores cotados chegam a R$1.400.000,00. Nessa hipótese, é correto afirmar que a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é o(a)
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Quanto à Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.
I. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente: aos bens e serviços produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento, desde as fases anteriores à
respectiva abertura.
III. Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional àquela prevista na Lei.
É correto o que se afirma em
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Quanto à Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.
I. As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, referidos na Lei, serão definidas pelo Poder Executivo Federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 45% sobre o preço dos produtos manufaturados.
II. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação não poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
III. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.
É correto o que se afirma em
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De acordo com o Decreto nº 2.271/1997, assinale a alternativa que apresenta uma das exigências mínimas no plano de trabalho para contratação de atividade de informática.
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.174/2010: Contratação de Bens e Serviços de Informática
É correto afirmar que, de acordo com o Decreto nº 7.174/2010, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.174/2010: Contratação de Bens e Serviços de Informática
Com base no Decreto nº 7.174/2010, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As micro e pequenas empresas que atendam ao disposto na Lei terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às grandes e médias empresas.
( ) Será assegurada preferência na contratação de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) em relação a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
( ) Será assegurada preferência na contratação de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País em relação a bens e serviços produzidos de acordo com o PPB.
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Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Exceto na modalidade de concurso, a licitação pode se dar pelos seguintes tipos: melhor preço, melhor técnica, de técnica e preço, ou de maior lance ou oferta.
( ) Entre outras obrigatoriedades, o edital de licitação deve conter o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara, prazo e condição para assinatura do contrato e sanções para caso de inadimplemento.
( ) Bens imóveis da Administração Pública derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não podem ser alienados, devendo a autoridade competente dar-lhe uma finalidade em prol do bem público.
( ) Com o objetivo de proteger o bem público, é facultado à Administração Pública exigir, daquelas empresas que apresentam problemas no cumprimento de outros contratos com ela já assinados, garantias adicionais àquelas previstas no Edital.
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De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, será de
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De acordo com o artigo 7º, § 2º, as obras e os serviços previstos na Lei nº 8.666/1993 somente poderão ser licitados quando
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. proporcionar a geração de emprego e renda.
III. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
IV. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
V. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
É correto o que está contido em
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Para os fins da Lei nº 8.666/1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
II. desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
III. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
É correto o que está contido em
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