As formas de outorga admitidas na regulação nacional para o setor de transporte são concessão, permissão e autorização. O transporte ferroviário de passageiros não-associado à exploração de infra-estrutura, o transporte rodoviário de passageiros em regime de afretamento e o transporte ferroviário de cargas são, respectivamente, dependentes de:

A contaminação ambiental é uma das externalidades mais significativas da produção de transporte. Na ausência de intervenção reguladora:

A estrutura de custos da provisão de infra-estruturas de transporte apresenta, em geral, custos médios de longo prazo decrescentes com o aumento da capacidade de atendimento. Logo, a provisão de infra-estruturas:

Uma característica fundamental da demanda por transportes é que se trata de uma demanda derivada. Isso significa que ela:

No primeiro trimestre de 2005, a movimentação de bens no transporte terrestre no Brasil registrou os quantitativos médios mensais mostrados na tabela a seguir.

Uma vez instalados o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), as Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (ANTAQ), ficaram extintos:

Um dos objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação é dotar o País de infra-estrutura viária adequada, conceito que é legalmente definido no Brasil como aquela infra-estrutura viária que:

Na estrutura organizacional vigente no Brasil para o setor de transportes, a atribuição de propor à Presidência da República as políticas de integração entre modos de transporte e entre distintas instâncias de Governo cabe:

De acordo com dados oficiais, o PIB brasileiro cresceu 243% no período 1970-2000. No mesmo período, a participação da atividade "serviços de transporte" na formação do PIB aumentou 4,97 vezes. Se, em 1970, essa participação era de 3%, então ela terá, em 2000: