Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item que se segue.

Atualmente, o grande interesse despertado pelas empresas petrolíferas de diversos países sobre o campo de petróleo denominado Prospecto de Libra, na baía de Santos deve-se à quebra do paradigma normativo de que a União detém monopólio da propriedade das jazidas de petróleo.

Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue o item a seguir.

Caso determinada atividade econômica configure monopólio natural, não ocorre a hipótese fundamental de criação ou manutenção de uma agência reguladora, já que não se configura a possibilidade de concorrência.

Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.

Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.

Nos atos de concentração verticais, o objeto de interesse das autoridades antitruste é focado nas situações que envolvem empresas concorrentes em um mesmo mercado geográfico.

Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o item que se segue.

Pressupõe-se, nos acordos horizontais, que a concorrência, ainda que lícita, prejudica os concorrentes.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item que se segue.

Um dos objetivos das decisões governamentais deve ser a busca do pleno emprego.

Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o item que se segue.

A discriminação de preços de primeiro grau ocorre quando o preço por unidade depende do número de unidades adquiridas pelo consumidor.

Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.

O efeito Averch-Jonhson (AJ) postula que a agência reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno (TR) adequada para a firma, tende a estabelecer um valor para a TR acima do valor de mercado.

Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue o item a seguir.

Na hipótese da fusão de duas empresas que sejam domiciliadas na França e que possuam sucursais aqui no Brasil, uma vez que essa fusão produza efeitos econômicos em nosso país, será objeto de aplicação da lei brasileira que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.