O fato de existirem diferentes bandas de freqüências para cada subfaixa de operação, indicadas na figura II, respectivamente, para a transmissão da estação móvel e para a transmissão da estação radiobase, justifica-se, no SMP, pelo fato de a telefonia, no caso a móvel celular, consistir em um serviço que exige a implantação de sistemas de telecomunicações do tipo simplex.

Figura I – Internet: <www.anatel.gov.br>.

subfaixa	transmissão da estação móvel (MHz)	transmissão da estação radiobase (MHz)
A	824 a 835	869 a 880
	845 a 846,5	890 a 891,5
B	835 a 845	880 a 890
	846,5 a 849	891,5 a 894
C	910 a 912,5	955 a 957,5
	1.710 a 1.725	1.805 a 1.820
D	912,5 a 915	957,5 a 960
	1.740 a 1.755	1.835 a 1.850

Figura II – Resolução n.º 376/2004 da ANATEL. Idem.

A figura I acima apresenta a distribuição das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Brasil, indicando igualmente as subfaixas ou bandas de freqüências que essas empresas utilizam nas diversas áreas em que operam. A figura II apresenta as bandas de freqüências utilizadas nas diferentes subfaixas de operação do SMP, de acordo com a Resolução n.º 376/2004 da ANATEL. Considerando essas informações e sabendo que o SMP utiliza os conceitos de sistemas de telefonia móvel celular para atender aos usuários do sistema nas áreas indicadas no mapa da figura I, julgue o item seguinte.

É correto concluir que, para a operação do SMP, as áreas indicadas no mapa da figura I são divididas em células, que, por sua vez, são agrupadas em clusters e utilizam parte do espectro eletromagnético compreendido nas subfaixas indicadas na figura II.

Como mostrado na figura II, o SMP utiliza uma faixa de freqüência do espectro que compreende as freqüências de áudio.

A conexão entre as estações radiobase no SMP pode ser realizada usando-se enlaces ponto a ponto na faixa de microondas. Nesses enlaces, são utilizadas normalmente antenas diretivas de alto ganho.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada prestadora do SMP em um município do estado do Rio de Janeiro, respeitando ao estabelecido nas Resoluções n.os 303/2002 e 376/2004 da ANATEL e na legislação pertinente à prestação de serviços de telecomunicações, instalou estações radiobase em logradouros públicos proibidos por lei municipal. Nessa situação, por tratar-se de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, a concessão, a permissão ou a autorização de serviço de telecomunicações isenta a prestadora do atendimento às leis municipais, relativas à instalação de equipamentos em logradouros públicos.

O espectro é a faixa das freqüências de um sinal. Um meio de transmissão acomoda uma faixa limitada de freqüências; isso pode provocar distorções, dificultar a interpretação dos sinais e aumentar os erros. A taxa de transmissão é a largura do espectro e a banda passante efetiva é a faixa de freqüências na qual se concentra a maior parte da energia de um sinal. Em um sinal digital, quanto menor for a taxa de transmissão, maior será a banda passante efetiva.

Considere-se que uma rádio comercial em amplitude modulada (AM) opere com potência máxima de 10 kW e que a potência de transmissão permitida para uma emissora em freqüência modulada (FM) seja de 50 kW. Nessa situação, devido à maior potência de operação, a antena transmissora da rádio FM deverá ter comprimento físico maior que o da antena da rádio AM.

É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.

O poder público procederá à licitação para a concessão de serviço público de telefonia móvel na região Norte do Brasil. A exploração desse serviço impõe a preparação de sítios para antenas de retransmissão, o que requer a realização de obras de engenharia. Tal situação será especificada no edital.

Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.

Sem prejuízo da responsabilidade por prejuízos causados a usuários e a terceiros, a concessionária contratada, após vencer a licitação, desde que expressamente autorizada, caso a caso, pelo poder concedente, poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

A esse ex-diretor não se aplica nenhum impedimento para prestação de qualquer tipo de serviço a empresa integrante do setor regulado pela agência.