Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, portador de necessidades especiais para se locomover, habita localidade no estado de São Paulo em que o serviço telefônico fixo comutado (STFC) está disponível. Nas proximidades de sua residência, existe um telefone de uso público (TUP) que ele utiliza desde que se mudou para essa residência, em março de 2005, vindo de outro estado da Federação. Como o TUP mencionado é de difícil acesso para Pedro e é o único meio de que ele dispõe para se comunicar com sua família em seu estado natal, ele solicitou à concessionária do STFC a adaptação do TUP aos portadores de necessidades especiais de locomoção.
Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, a adaptação do referido TUP deverá se dar pela concessionária do STFC mencionada no prazo máximo de 7 dias, a contar do registro da solicitação de Pedro. Porém, caso essa concessionária já tenha assegurado, na localidade onde habita Pedro, pelo menos 2% dos TUP adaptados para portadores de necessidades especiais, o prazo para atendimento da solicitação de Pedro é de 1 mês.

Julgue os próximos itens, acerca de conceitos de técnicas de modulação e multiplexação.

SDH (synchronous digital hierarchy) é um padrão que define uma tecnologia para a transmissão de informação multiplexada no domínio do tempo (TDM – time domain multiplexing) e que permite altas taxas de transmissão de dados. Nessa tecnologia, a fibra óptica é o meio de transmissão mais adequado, embora enlaces via rádio também possam ser empregados.

Sabendo-se que as centrais implantadas pelas operadoras do SMP nas áreas de operação indicadas na figura I estão conectadas à Rede de Telefonia Fixa Comutada (RTFC), que, por sua vez, implementa o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado à comunicação entre pontos fixos por meio de transmissão de sinais de voz e de outros sinais, utilizando processos de telefonia, então é correto concluir que, na conexão entre o SMP e a RTFC, os referidos sinais deverão estar na forma analógica, pois a telefonia fixa comutada exige o uso de sinais analógicos para a sua correta operação.

Sabendo-se que uma das tecnologias utilizadas atualmente por operadoras do SMP é o GPRS (general packet radio service), que permite a troca de informações entre um terminal de acesso ao SMP e um computador conectado à Internet, então é correto concluir que, entre os diversos protocolos que são utilizados para permitir a referida troca de dados, certamente protocolos da família TCP/IP são empregados, mesmo que apenas em parte da rede de comunicação.

Suponha que as estações radiobase de uma operadora do SMP em determinada área de atuação sejam controladas por uma única central e estejam conectadas a esta em uma configuração de rede em anel, utilizando-se um cabo de fibra óptica na camada física entre dois nós dessa rede. Nesse caso, se um cabo óptico da referida rede for seccionado, os usuários do sistema atendidos pela mencionada operadora ficarão sem serviço até que a conexão provida pelo cabo rompido seja restabelecida.

Como a intensidade de luz somente pode assumir valores positivos, não é possível a transmissão de um sinal com modulação analógica por meio de uma fibra óptica, uma vez que sinais analógicos assumem valores positivos e negativos ao longo do tempo. Dessa forma, quando as centrais telefônicas do SMP são interconectadas por um enlace óptico, o sinal de voz de uma conversação deve ser digitalizado para ser transmitido por esse meio físico.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria reside em localidade onde habitam 500 pessoas, região em que o STFC destinado ao uso do público em geral é prestado no regime público por concessionárias. Desejando ter acesso individual na classe residencial, Maria solicitou o referido acesso a uma das concessionárias e, por meio deste, a conexão a provedores de acesso a serviços Internet (PASI).

Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a concessionária na qual a solicitação de Maria foi registrada terá o prazo máximo de 7 dias para atender a referida solicitação.

Ao servidor da ANATEL cabe preservar a identidade institucional da Agência; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.

Quanto ao Código de Ética da ANATEL, julgue os itens seguintes.

É dever do servidor da ANATEL preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento, abstendo-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição, cabendo-lhe, contudo, o dever de divulgar informações acerca da Agência e responder por esta em defesa de sua imagem institucional e credibilidade ante o público externo.

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.