Relativamente a tomadas e prestações de contas, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas do Tribunal de Contas da União (TCU), nos casos de recursos concedidos mediante convênios e instrumentos afins, são considerados responsáveis tanto os que definem os critérios de distribuição, como os que aprovam os planos de trabalho e as próprias prestações de contas

A respeito do plano de contas da administração federal e do SIAFI, julgue os próximos itens

Entidades de caráter privado que celebrem convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional devem utilizar, obrigatoriamente, o SIAFI quando receberem recursos à conta do orçamento da União.

Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considere que, ao final do exercício, dispunha-se dos dados apresentados a seguir, referentes a determinado ente público
(em R$ 1.000,00).

Despesa fixada .......................... 200.000
Despesa empenhada ...................... 175.000
Despesa liquidada ........................ 145.000
Despesa paga............................ 130.000
Receita arrecadada ....................... 180.000

Nessa situação, houve excesso de arrecadação de R$ 35.000.000,00.

Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere que os dados a seguir se referem ao balanço patrimonial de um ente (em R$ 1.000,00)
Superávit financeiro ....................... 12.000
Passivo permanente ........................ 45.000
Passivo real descoberto ..................... 15.000
Passivo compensado ....................... 50.000
Nessa situação, o ativo permanente é igual a R$ 18.000.000,00.

Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.

Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

Com base no regime contábil aplicável às pessoas jurídicas de direito público, julgue o item a seguir

As entradas e saídas de dinheiro com efeito apenas transitório, em razão de o ente público ser mero depositário ou depositante desses valores, não são reconhecidas como receitas e despesas, por sua natureza extra-orçamentária

A propósito do encerramento do exercício, julgue o item abaixo.

O resultado patrimonial do exercício corresponde à diferença entre o total das variações ativas e o total das variações passivas, tanto orçamentárias quanto extra-orçamentárias. O superávit ou déficit é transferido para o balanço patrimonial.

É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

A receita de contribuições previdenciárias ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS, em virtude da proibição de manutenção das disponibilidades das autarquias, fundos e fundações fora da conta única.

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito da administração pública, a terceirização é possível como contrato de prestação de serviços, que deve ser precedido de licitação. Nesse tipo de contratação, o objeto não é o fornecimento de mão-de-obra, mas a prestação de serviço pela empresa contratada.