Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o item que se segue.

Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante a adoção de práticas de ajuste ou acordo de empresas.

Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.
Apesar de, em um oligopólio, poucas empresas deterem o controle da maior parcela do mercado, a influência de cada empresa sobre os preços do mercado não é nula.

Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.
Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
Todos os expedientes oficiais devem ser impressos somente em uma das faces do papel, dado o alto nível de formalidade exigido nas correspondências oficiais.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

O seguinte trecho, devido à relação de concordância nele empregada, poderia compor o texto de um documento oficial: “Vossa Excelência, Senhor Senador, foi convidada para a inauguração do evento”.

O vocativo que deve ser empregado em correspondência dirigida a um ministro de Estado é Senhor Ministro.

A inversão sintática é uma das qualidades do texto oficial por garantir-lhe eloquência e formalidade, características exigidas nas relações institucionais.

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionais originárias e, por isso, não estão sujeitas a controle de constitucionalidade.