Foram encontradas 50 questões.
De acordo com o texto, analise e responda à questão:
(Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB Nacional, in Revista Consultor Jurídico, 9.set.2018, adaptado)
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De acordo com os critérios que permitem distinguir a polícia judiciária da polícia administrativa, é INCORRETO
afirmar que a polícia judiciária:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
A respeito da democracia, participação e soberania popular, assinale a opção INCORRETA.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:
I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.
É CORRETO afirmar:
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
- Controle de ConstitucionalidadeControle Repressivo do Poder Legislativo
- Controle de ConstitucionalidadeControle Preventivo do Poder Legislativo
Assinale a opção CORRETA.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI Interventiva
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado
(também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá
controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações,
EXCETO:
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Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.
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Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.
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Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:
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