Questão 1969364

1969364 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

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Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.

O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.

A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

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