Para cumprir com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo de um município brasileiro decidiu incluir na Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina o critério de limitação de empenho de despesas não obrigatórias por unidade orçamentária, caso seja verificado que a arrecadação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário. Entretanto, a inclusão deste dispositivo na Lei Orçamentária Anual não é permitida porque fere o princípio orçamentário

Considere as informações sobre a movimentação de um dos itens do estoque de material de consumo de um órgão do Poder Executivo Estadual no mês de fevereiro de 2014.

De acordo com a NBC T 16.10, o valor do estoque final em 28/02/2014 deve ser, em reais,

De acordo com a NBC T 16.5, são elementos essenciais do registro contábil:

Na mensuração de passivos, de acordo com a NBC T 16.10, as obrigações

Considere as afirmativas sobre o Sistema Contábil.

I. Representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público.

II. Tem por objetivo orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

III. Está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de compensação.

IV. É composto por três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

De acordo com a NBC T 16.2, está correto o que se afirma APENAS em

Um ente da federação foi acometido por fortes inundações no mês de março de 2013 decorrente de um excessivo volume de chuvas e a consequente cheia dos rios de determinada região. Os serviços e demais bens de consumo a serem adquiridos montam o valor de R$ 10.000.000,00. Como o Estado não dispõe de estrutura de equipamentos e pessoal para atender às pessoas necessitadas, o governador deverá autorizar a

Uma unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos serviços de vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$ 20.000,00, por um período de 18 meses, com início em 01/05/2013. O setor responsável pela contratação deverá emitir um empenho relativo ao exercício de 2013 do tipo

De acordo com a Lei nº 4.320/64, compreende a dívida flutuante:

I. Os restos a pagar e os serviços da dívida a pagar.

II. Os depósitos.

III. Os débitos de tesouraria.

IV. As dívidas externas a pagar.

V. As dívidas internas a pagar.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em

O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou a existência de irregularidade nos convênios realizados com municípios de determinada região do país, envolvendo políticos e servidores administrativos. De acordo com a Constituição Federal, seu procedimento deverá ser:

O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de receitas, em reais:

Receita tributária ......................................................................................... 500.000

Alienação de bens ....................................................................................... 450.000

Receita de contribuições ............................................................................. 400.000

Operações de crédito .................................................................................. 350.000

Receita de serviços ..................................................................................... 300.000

Amortização de empréstimos ...................................................................... 250.000

De acordo com as informações, o saldo das receitas correntes é de