Durante estudo acerca da tutela constitucional das comunicações, discutiu-se a proteção conferida ao sigilo das correspondências e das comunicações, bem como as hipóteses excepcionais admitidas pelo texto constitucional. À luz da Constituição Federal, indique a alternativa correta.

Durante análise das normas de responsabilidade fiscal aplicáveis aos entes federativos, discutiu-se quais documentos devem integrar a transparência da gestão fiscal. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que reúne instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Durante estudo sobre finanças públicas, discutiu-se a classificação legal das receitas públicas prevista na Lei nº 4.320/1964. Assim, aponte a opção correta.

Durante treinamento voltado à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, discutiu-se a correta distinção entre os conceitos legais utilizados na proteção de informações pessoais. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de dado pessoal.

Durante reunião destinada à implementação de políticas de transparência pública, discutiu-se uma das diretrizes expressamente previstas na Lei nº 12.527/2011. Diante disso, assinale a alternativa correta.

No planejamento e na condução de procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar parâmetros jurídicos que orientam a atuação dos agentes envolvidos e o controle dos atos praticados. Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração de estudo técnico preliminar, a equipe responsável examinou os objetivos legalmente atribuídos ao processo licitatório pela Lei nº 14.133/2021. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Durante análise de procedimento administrativo, discutiram-se a vedação constitucional relativa à acumulação remunerada de cargos públicos e sua extensão aos diversos entes e entidades integrantes da Administração Pública. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa correta.

Durante estudo sobre os direitos fundamentais relacionados à nacionalidade, discutiu-se a hipótese constitucional de aquisição da nacionalidade brasileira originária por nascimento no exterior. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Durante debate promovido por comissão legislativa acerca da proteção constitucional da intimidade e da vida privada, discutiram-se a natureza da tutela conferida pela Constituição Federal aos direitos da personalidade e as consequências decorrentes de sua violação. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.