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O Poder Legislativo, como toda instituição pública
pluralista, possui virtudes e defeitos. Na Câmara e no Senado,
debatem-se diariamente os problemas nacionais e são
apresentadas dezenas de propostas e projetos capazes de mudar
os cenários político, econômico e social do país. Ali, são
votadas leis de grande impacto na vida dos cidadãos e das
instituições e se fazem a fiscalização e o acompanhamento dos
atos e dos gastos do governo, do próprio Congresso e de
instituições várias do cenário nacional. A atividade é intensa e
multifacetada. Por ser um centro do poder político onde se
digladiam forças em permanente confronto e por ter
responsabilidades sobre orçamentos e finanças públicas, a
instituição não raro é alvo de suspeitas, denúncias e
investigações sobre todo tipo de desvios, fraudes e corrupção,
envolvendo os representantes eleitos ou os assessores e
servidores que os cercam.
É público e notório que a imensa maioria das pessoas
acompanha os trabalhos do Congresso e se informa sobre as
atividades dos deputados e senadores na mídia, especialmente
na chamada grande imprensa, que inclui os telejornais e os
jornais impressos. A mídia privada, autoproclamada
independente e vigilante sobre os poderes públicos, exerce com
zelo seu papel de fiscal dos órgãos do Estado, dedicando
especial atenção às denúncias que envolvem o
Poder Legislativo. Em muitos casos, como na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento (de 1992), e,
mais recentemente, nas CPIs dos Correios (de 2005) e da
compra de ambulâncias (de 2006), investigações conduzidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público resultaram em
acusações concretas e, em muitos casos, aparentemente
fundamentadas contra deputados e senadores, com base em
gravações de conversas telefônicas e movimentações bancárias.
Mas, às vezes, até por excesso de zelo e pelo desejo
de investigar, os jornalistas denunciam como irregulares e
apontam como desvios éticos dos congressistas algumas
práticas consideradas normais, rotineiras e legais na maioria
das democracias ocidentais. É o caso das emendas ao
orçamento da União e da ocupação de cargos públicos por
pessoas indicadas por líderes e dirigentes de partidos políticos,
consideradas imorais (“manobras”, “fisiologia”,
“toma-lá-dá-cá” etc.) e noticiadas com grande destaque e boa
dose de crítica nas páginas dos jornais.
Decisões políticas acertadas, projetos importantes
aprovados, iniciativas e fatos positivos de relevância para os
cidadãos, ocorridos no Parlamento, muitas vezes não são
noticiados pela mídia e, consequentemente, acabam ignorados
pela maioria das pessoas. Se noticiados, a sua divulgação
contribuiria para melhorar a imagem do Parlamento. “Muito da
nossa maneira de ver o mundo — e, portanto, de agir neste
mundo — depende da mídia”, observa Luis Felipe Miguel,
para quem a imprensa, ao contrário do que trata de fazer
parecer, não transmite apenas “fatos”, mas também
julgamentos, valores, interpretações.
Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações)
Considerando o texto acima, julgue o item.
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“Não é difícil governar a Itália. É inútil.” O ditador
Benito Mussolini cunhou essa frase com a pretensão de jogar
sobre o povo italiano todas as mazelas do país.
Contudo, a história vem mostrando que a famosa frase embute
uma verdade, só que em um sentido invertido. Inúteis são
governantes como Mussolini e Silvio Berlusconi, o bufão de
anos que foi primeiro-ministro por três vezes e agora cai por
absoluta incapacidade de apresentar soluções para a brutal crise
econômica da Itália. O último mandato de Berlusconi começou
em 2008 e, desde então, ele parecia viver uma realidade
paralela. Passou o tempo administrando denúncias — de fraude
fiscal a sexo pago com belas garotas. Mas foi a economia que
acabou com a sua condição de primeiro-ministro com mais
tempo no poder italiano depois da Segunda Guerra Mundial.
Sem respaldo político para adotar medidas de austeridade
essenciais para impedir a quebradeira da Itália, a terceira maior
economia da zona do euro, Berlusconi anunciou, no dia 8 de
novembro, sua intenção de renúncia. Só não marcou a data.
Como condicionou a saída à aprovação de um pacote de
reformas econômicas, ele acabou provocando mais incertezas
quanto ao futuro da economia italiana.
Luiza Villaméa. A queda do bufão. In: IstoÉ, 16/11/2011 (com adaptações).
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O Poder Legislativo, como toda instituição pública
pluralista, possui virtudes e defeitos. Na Câmara e no Senado,
debatem-se diariamente os problemas nacionais e são
apresentadas dezenas de propostas e projetos capazes de mudar
os cenários político, econômico e social do país. Ali, são
votadas leis de grande impacto na vida dos cidadãos e das
instituições e se fazem a fiscalização e o acompanhamento dos
atos e dos gastos do governo, do próprio Congresso e de
instituições várias do cenário nacional. A atividade é intensa e
multifacetada. Por ser um centro do poder político onde se
digladiam forças em permanente confronto e por ter
responsabilidades sobre orçamentos e finanças públicas, a
instituição não raro é alvo de suspeitas, denúncias e
investigações sobre todo tipo de desvios, fraudes e corrupção,
envolvendo os representantes eleitos ou os assessores e
servidores que os cercam.
É público e notório que a imensa maioria das pessoas
acompanha os trabalhos do Congresso e se informa sobre as
atividades dos deputados e senadores na mídia, especialmente
na chamada grande imprensa, que inclui os telejornais e os
jornais impressos. A mídia privada, autoproclamada
independente e vigilante sobre os poderes públicos, exerce com
zelo seu papel de fiscal dos órgãos do Estado, dedicando
especial atenção às denúncias que envolvem o
Poder Legislativo. Em muitos casos, como na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento (de 1992), e,
mais recentemente, nas CPIs dos Correios (de 2005) e da
compra de ambulâncias (de 2006), investigações conduzidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público resultaram em
acusações concretas e, em muitos casos, aparentemente
fundamentadas contra deputados e senadores, com base em
gravações de conversas telefônicas e movimentações bancárias.
Mas, às vezes, até por excesso de zelo e pelo desejo
de investigar, os jornalistas denunciam como irregulares e
apontam como desvios éticos dos congressistas algumas
práticas consideradas normais, rotineiras e legais na maioria
das democracias ocidentais. É o caso das emendas ao
orçamento da União e da ocupação de cargos públicos por
pessoas indicadas por líderes e dirigentes de partidos políticos,
consideradas imorais (“manobras”, “fisiologia”,
“toma-lá-dá-cá” etc.) e noticiadas com grande destaque e boa
dose de crítica nas páginas dos jornais.
Decisões políticas acertadas, projetos importantes
aprovados, iniciativas e fatos positivos de relevância para os
cidadãos, ocorridos no Parlamento, muitas vezes não são
noticiados pela mídia e, consequentemente, acabam ignorados
pela maioria das pessoas. Se noticiados, a sua divulgação
contribuiria para melhorar a imagem do Parlamento. “Muito da
nossa maneira de ver o mundo — e, portanto, de agir neste
mundo — depende da mídia”, observa Luis Felipe Miguel,
para quem a imprensa, ao contrário do que trata de fazer
parecer, não transmite apenas “fatos”, mas também
julgamentos, valores, interpretações.
Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações)
Considerando o texto acima, julgue o item.
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Conquanto a fórmula “Fica aprovado o texto...”
venha tendo a preferência nas redações finais dos projetos de
decreto legislativo desta década, o formato anterior,
“É aprovado o texto...”, utilizado em décadas passadas,
parece mais consentâneo com o bom português. Não apenas é
o verbo ser o verbo auxiliar típico para a formação da voz
passiva analítica, quanto é o mais adequado para formar
locução verbal com o verbo aprovar.
Ademais, em sua acepção intransitiva, ser tem a
conotação de ter existência real, existir. Um ato internacional
ao qual o parlamento brasileiro concede aprovação legislativa
cumpre a etapa parlamentar deliberativa para a sua existência
real como norma de direito positivo interno, com caráter de
permanência (não se trata de alguma coisa qualquer que recebe
um aval momentâneo para ali ficar transitoriamente).
Conquanto as duas fórmulas tenham sido utilizadas, a
opção pela utilização da locução verbal é aprovado soa,
juridicamente, mais robusta, com maior força de comunicado
de decisão peremptória à nação. Afinal, o que fica, pode,
também, sair, partir...
Maria Ester Mena Barreto Camino e Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais. Maio/2011. Internet: www2.camara.gov.br (com adaptações
Julgue o item, acerca do texto.
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“Não é difícil governar a Itália. É inútil.” O ditador
Benito Mussolini cunhou essa frase com a pretensão de jogar
sobre o povo italiano todas as mazelas do país.
Contudo, a história vem mostrando que a famosa frase embute
uma verdade, só que em um sentido invertido. Inúteis são
governantes como Mussolini e Silvio Berlusconi, o bufão de
anos que foi primeiro-ministro por três vezes e agora cai por
absoluta incapacidade de apresentar soluções para a brutal crise
econômica da Itália. O último mandato de Berlusconi começou
em 2008 e, desde então, ele parecia viver uma realidade
paralela. Passou o tempo administrando denúncias — de fraude
fiscal a sexo pago com belas garotas. Mas foi a economia que
acabou com a sua condição de primeiro-ministro com mais
tempo no poder italiano depois da Segunda Guerra Mundial.
Sem respaldo político para adotar medidas de austeridade
essenciais para impedir a quebradeira da Itália, a terceira maior
economia da zona do euro, Berlusconi anunciou, no dia 8 de
novembro, sua intenção de renúncia. Só não marcou a data.
Como condicionou a saída à aprovação de um pacote de
reformas econômicas, ele acabou provocando mais incertezas
quanto ao futuro da economia italiana.
Luiza Villaméa. A queda do bufão. In: IstoÉ, 16/11/2011 (com adaptações).
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