Conquanto a fórmula “Fica aprovado o texto...”

venha tendo a preferência nas redações finais dos projetos de

decreto legislativo desta década, o formato anterior,

“É aprovado o texto...”, utilizado em décadas passadas,

parece mais consentâneo com o bom português. Não apenas é

o verbo ser o verbo auxiliar típico para a formação da voz

passiva analítica, quanto é o mais adequado para formar

locução verbal com o verbo aprovar.

Ademais, em sua acepção intransitiva, ser tem a

conotação de ter existência real, existir. Um ato internacional

ao qual o parlamento brasileiro concede aprovação legislativa

cumpre a etapa parlamentar deliberativa para a sua existência

real como norma de direito positivo interno, com caráter de

permanência (não se trata de alguma coisa qualquer que recebe

um aval momentâneo para ali ficar transitoriamente).

Conquanto as duas fórmulas tenham sido utilizadas, a

opção pela utilização da locução verbal é aprovado soa,

juridicamente, mais robusta, com maior força de comunicado

de decisão peremptória à nação. Afinal, o que fica, pode,

também, sair, partir...

Maria Ester Mena Barreto Camino e Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais. Maio/2011. Internet: www2.camara.gov.br (com adaptações

Em Buenos Aires, os argentinos sacaram

US$ 645 milhões em depósitos denominados em dólar dos

bancos privados locais na primeira semana que se seguiu a uma

medida do governo para dificultar a compra da

moeda norte-americana por pessoas físicas e jurídicas. O

número, publicado pelo Banco Central argentino no dia 13 de

novembro, indica que a medida causou tensão entre os

argentinos e os levou a agir como em tempos de crise, quando

normalmente intensificam a compra de dólares ou sacam

recursos do sistema bancário. Antes de a medida ser anunciada,

em 31 de outubro, os bancos privados contavam com depósitos

no valor de US$ 14,833 bilhões, segundo o Banco Central

argentino. Cinco dias depois, a quantia havia caído para

US$ 14,188 bilhões: 4,3%. Na mesma semana, os depósitos em

peso cresceram 4,2%.

Internet: www.economia.ig.com.br, acesso em 14/11/2011 (com adaptações)

As obras para melhoria das rodovias federais

brasileiras viraram um jogo de faz de conta: as empresas

responsáveis por elas fazem de conta que estão tocando os

trabalhos, e o governo finge que acredita. Já os usuários dessas

vias são obrigados a enfrentar a vida real, que é feita de trechos

congestionados, esburacados e índices de acidentes que

aumentaram mais de 50% nos últimos cinco anos. Em 2007, o

governo licitou um pacote que incluiu a Régis Bittencourt,

principal corredor entre São Paulo e o sul do país, a

Fernão Dias, que une a capital paulista à mineira, e outras

cinco rodovias importantes do Sul e do Sudeste do país. Com

a Dutra, elas formam o cerne da malha rodoviária nacional.

De acordo com o edital de privatização, as empresas que

ganharam o direito de explorá-las deveriam ampliar o seu

número de faixas e construir contornos e ramais com vistas a

desatar os nós que as asfixiam. A reportagem percorreu de

carro 4.500 quilômetros dessas estradas para chegar a uma

conclusão assustadora. Quatro anos depois da privatização

“baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do

papel.

Kalleo Coura. O golpe do pedágio barato. In: Veja, 16/11/2011 (com adaptações).

Os telejornais, de grande audiência em todas as

camadas da população, nem sempre dedicam espaço à política.

Nos jornais impressos de circulação nacional — considerados

os principais divulgadores da atividade legislativa e dos fatos

de natureza política —, o noticiário, naturalmente, não abrange

todas as atividades de plenário, das comissões e muito menos

dos parlamentares individualmente. O espaço dedicado aos

assuntos políticos nos meios de comunicação é insuficiente

para dar ampla cobertura e adequada divulgação às atividades

do Congresso. Jornalistas políticos de destaque, como o

veterano Villas Boas Corrêa, já se manifestaram de maneira

incisiva a respeito: “Acho que a imprensa merece seus puxões

de orelha porque não faz nenhum esforço para cobrir aquilo

que ainda remanesce de importante no Congresso, como, por

exemplo, o trabalho das comissões...”, disse o jornalista, em

depoimento ao Centro de Pesquisas e Documentação da

Fundação Getúlio Vargas, em 1995.

Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações).

Os telejornais, de grande audiência em todas as

camadas da população, nem sempre dedicam espaço à política.

Nos jornais impressos de circulação nacional — considerados

os principais divulgadores da atividade legislativa e dos fatos

de natureza política —, o noticiário, naturalmente, não abrange

todas as atividades de plenário, das comissões e muito menos

dos parlamentares individualmente. O espaço dedicado aos

assuntos políticos nos meios de comunicação é insuficiente

para dar ampla cobertura e adequada divulgação às atividades

do Congresso. Jornalistas políticos de destaque, como o

veterano Villas Boas Corrêa, já se manifestaram de maneira

incisiva a respeito: “Acho que a imprensa merece seus puxões

de orelha porque não faz nenhum esforço para cobrir aquilo

que ainda remanesce de importante no Congresso, como, por

exemplo, o trabalho das comissões...”, disse o jornalista, em

depoimento ao Centro de Pesquisas e Documentação da

Fundação Getúlio Vargas, em 1995.

Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações).

As obras para melhoria das rodovias federais

brasileiras viraram um jogo de faz de conta: as empresas

responsáveis por elas fazem de conta que estão tocando os

trabalhos, e o governo finge que acredita. Já os usuários dessas

vias são obrigados a enfrentar a vida real, que é feita de trechos

congestionados, esburacados e índices de acidentes que

aumentaram mais de 50% nos últimos cinco anos. Em 2007, o

governo licitou um pacote que incluiu a Régis Bittencourt,

principal corredor entre São Paulo e o sul do país, a

Fernão Dias, que une a capital paulista à mineira, e outras

cinco rodovias importantes do Sul e do Sudeste do país. Com

a Dutra, elas formam o cerne da malha rodoviária nacional.

De acordo com o edital de privatização, as empresas que

ganharam o direito de explorá-las deveriam ampliar o seu

número de faixas e construir contornos e ramais com vistas a

desatar os nós que as asfixiam. A reportagem percorreu de

carro 4.500 quilômetros dessas estradas para chegar a uma

conclusão assustadora. Quatro anos depois da privatização

“baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do

papel.

Kalleo Coura. O golpe do pedágio barato. In: Veja, 16/11/2011 (com adaptações).

As obras para melhoria das rodovias federais

brasileiras viraram um jogo de faz de conta: as empresas

responsáveis por elas fazem de conta que estão tocando os

trabalhos, e o governo finge que acredita. Já os usuários dessas

vias são obrigados a enfrentar a vida real, que é feita de trechos

congestionados, esburacados e índices de acidentes que

aumentaram mais de 50% nos últimos cinco anos. Em 2007, o

governo licitou um pacote que incluiu a Régis Bittencourt,

principal corredor entre São Paulo e o sul do país, a

Fernão Dias, que une a capital paulista à mineira, e outras

cinco rodovias importantes do Sul e do Sudeste do país. Com

a Dutra, elas formam o cerne da malha rodoviária nacional.

De acordo com o edital de privatização, as empresas que

ganharam o direito de explorá-las deveriam ampliar o seu

número de faixas e construir contornos e ramais com vistas a

desatar os nós que as asfixiam. A reportagem percorreu de

carro 4.500 quilômetros dessas estradas para chegar a uma

conclusão assustadora. Quatro anos depois da privatização

“baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do

papel.

Kalleo Coura. O golpe do pedágio barato. In: Veja, 16/11/2011 (com adaptações).

Conquanto a fórmula “Fica aprovado o texto...”

venha tendo a preferência nas redações finais dos projetos de

decreto legislativo desta década, o formato anterior,

“É aprovado o texto...”, utilizado em décadas passadas,

parece mais consentâneo com o bom português. Não apenas é

o verbo ser o verbo auxiliar típico para a formação da voz

passiva analítica, quanto é o mais adequado para formar

locução verbal com o verbo aprovar.

Ademais, em sua acepção intransitiva, ser tem a

conotação de ter existência real, existir. Um ato internacional

ao qual o parlamento brasileiro concede aprovação legislativa

cumpre a etapa parlamentar deliberativa para a sua existência

real como norma de direito positivo interno, com caráter de

permanência (não se trata de alguma coisa qualquer que recebe

um aval momentâneo para ali ficar transitoriamente).

Conquanto as duas fórmulas tenham sido utilizadas, a

opção pela utilização da locução verbal é aprovado soa,

juridicamente, mais robusta, com maior força de comunicado

de decisão peremptória à nação. Afinal, o que fica, pode,

também, sair, partir...

Maria Ester Mena Barreto Camino e Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais. Maio/2011. Internet: www2.camara.gov.br (com adaptações