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Foram encontradas 60 questões.

A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:
 

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Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:
 

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Entre as alternativas abaixo, qual está correta?
 

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Um paralelepípedo tem três lados diferentes e um volume dado pelo produto desses lados. Se cada lado aumentar 10%, o novo volume terá aumentado aproximadamente:
 

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Considere a sequência abaixo.

2, 6, 18, 54, . ..

A posição do termo 1458 é correspondente a:

 

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Considere a proposição abaixo.

“Jairo não é formado em exatas e Marcia é formada em humanas”.

A negação lógica da proposição acima é dada por:

 

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Entre as possibilidades de lados para um triângulo, a única que NÃO forma um triângulo retângulo é a de lados:
 

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3220290 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do Título VI da Constituição. Para efeito desta Lei Complementar, no seu Art. 25, define-se transferência voluntária como “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. Além do que é estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, são exigências para a realização das transferências voluntárias:


I. Dotação específica no orçamento destinada à realização da transferência voluntária.


II. Que o beneficiário comprove o cumprimento dos limites estabelecidos para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito (inclusive antecipações de receita), existência de Restos a Pagar inscritos e despesa total com pessoal.


III. Haver previsão orçamentária da contrapartida por parte do beneficiário da transferência voluntária.


Quais estão corretas?
 

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A receita pública é o oxigênio financeiro do Estado, alimentando suas funções essenciais e sustentando o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Todo ingresso de dinheiro nos cofres públicos é chamado de receita pública, independentemente da destinação.


( ) A arrecadação de impostos e outras fontes de receita são cruciais para financiar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.


( ) Nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é chamada de receita, existem algumas entradas provisórias que não são destinadas a permanecer nos cofres públicos.


( ) A receita pública é completamente independente da arrecadação de tributos dos cidadãos e empresas, sendo inteiramente financiada pelo governo e suas fontes de recursos próprios.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3220288 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, é uma legislação fundamental para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Sobre a LRF, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas, ao controle do endividamento público e à transparência na administração dos recursos públicos.


II. A LRF não permite investimentos públicos em momentos de crise econômica e de calamidade pública.


III. A LRF não se aplica aos governantes eleitos, apenas aos gestores públicos concursados.
 

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