Prova Completa: Técnico Legislativo - Folha de Pagamento (ALES - CESPE / CEBRASPE

520715 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Técnico Legislativo - Folha de Pagamento
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Procedimentos EspecíficosOperações com PessoalFolha de Pagamento

A folha de pagamentos, além de representar as obrigações da empresa para com seus empregados, indica os encargos sociais que deverá suportar. No que diz respeito à escrituração contábil, as despesas com pessoal devem ser contabilizadas periodicamente. Assinale a opção correta, acerca do tratamento contábil dado às folhas de pagamentos.

A

As despesas e os demais encargos inerentes à folha de pagamentos serão contabilizados até a data do pagamento dos empregados.

B

O registro das despesas com comissões a serem pagas no mês seguinte ao de competência será feito mediante débito da conta despesas com comissões e crédito na conta salário a pagar.

C

A escrituração dos encargos com FGTS sobre a folha de pagamentos e sobre o adiantamento do décimo terceiro salário gera um ativo circulante em contrapartida de um passivo circulante.

D

O registro do desconto relativo à participação do empregado no vale-transporte é a débito da conta despesas antecipadas (ativo) e a crédito da conta vale-transporte a recolher (passivo).

E

O registro de desconto de adiantamento salarial efetuado na folha de pagamentos, no final do mês, referente a adiantamento salarial concedido a empregado no início do mês, será feito mediante débito das contas caixa ou bancos conta movimento e crédito na conta adiantamentos a empregados.

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520710 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Despesa PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

A

O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.

B

O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.

C

O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.

D

O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.

E

Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.

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520706 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que representa um marco na gestão dos recursos públicos no Brasil, assinale a opção correta.

A

As empresas estatais estão abrangidas pelas regras da LRF independentemente de sua composição acionária e sua finalidade.

B

A receita corrente líquida deve ser apurada levando-se em conta apenas o exercício financeiro a que se refere a lei orçamentária vigente.

C

A lei de diretrizes orçamentárias deve ser acompanhada das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas.

D

A vinculação de uma receita a determinada despesa deve ser mantida ainda que em exercício diverso daquele em que a receita foi arrecadada.

E

É vedado ao Poder Legislativo realizar reestimativa da receita incluída pelo Poder Executivo em sua proposta orçamentária.

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520681 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas
Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

Em todos os sistemas contábeis usados na administração pública, existem operações que são consideradas típicas em razão da frequência com que ocorrem. A respeito desse aspecto da contabilidade pública, assinale a opção correta.

A

Os pagamentos dos valores líquidos dos salários de servidores públicos devem compor um lançamento distinto dos valores referentes às retenções.

B

Para o reconhecimento da receita e da despesa públicas, devese utilizar o mesmo procedimento tanto no enfoque patrimonial como no enfoque orçamentário.

C

A contabilização das operações típicas deve abranger, em um mesmo lançamento, os cinco subsistemas de contas nelas envolvidos.

D

O registro da despesa fixada na lei orçamentária não afeta a conta de crédito inicial do subsistema orçamentário.

E

Para se registrar o cancelamento de uma dívida inscrita na dívida ativa da administração pública, deve-se creditar a conta de decréscimos patrimoniais.

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520680 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

O plano de contas da administração pública foi estabelecido com o objetivo de consolidar as contas públicas e promover sua convergência metodológica e conceitual às normas internacionais e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A

Os agrupamentos de ativo, passivo, despesa e receita são exemplos do nível mais alto de agregação do plano de contas público, denominado grupo.

B

O sinal de asterisco (*) é utilizado para identificar contas redutoras ou retificadoras de ativo ou de passivo, e deve fazer parte do atributo de denominação da conta.

C

O sinal de igual (=) sinaliza uma situação em que determinada conta A tem o mesmo objetivo de registro de outra conta B. Nessa situação, a conta A pode ser substituída pela conta B (ou vice-versa), conforme a necessidade.

D

A estrutura de nove dígitos desdobra sete níveis de agrupamento, sendo o último destinado a detalhar uma conta contábil para a identificação das contas correntes.

E

O patrimônio líquido integra um conjunto de contas representativas da situação líquida patrimonial, separado dos passivos das entidades públicas.

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520679 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Demonstrações Contábeis

No final do exercício, a administração pública deve apresentar uma série de demonstrativos exigidos pela legislação. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A

No balanço orçamentário, as despesas fixadas pela lei orçamentária ou por créditos adicionais devem estar em colunas distintas.

B

O balanço financeiro deve demonstrar o saldo das contas de movimentação financeira ao longo do exercício.

C

As contas de compensação não integram o balanço patrimonial, sendo demonstradas em um sistema de compensação, conforme a legislação.

D

O cancelamento ou perdão de dívidas passivas deve constar da demonstração das variações patrimoniais como superveniência passiva.

E

O ativo real líquido positivo nunca pode ocorrer no balanço patrimonial em conjunto com o passivo real a descoberto.

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520675 Ano: 2011
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Cargos de Nível Médio
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Técnico em Comunicação Social
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Técnico Legislativo
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Técnico Legislativo - Folha de Pagamento
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Técnico Legislativo - Sonorização
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Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
Manual de Redação da Presidência da República

Assinale a opção correta com relação a aspectos de forma, segundo as normas de comunicação oficial.

A

Nas mais diversas comunicações oficiais, empregam-se apenas dois tipos de fecho: Respeitosamente e Atenciosamente.

B

O texto das correspondências oficiais deve ser dividido em duas partes: introdução e conclusão

C

Não se emprega, atualmente, a formatação da correspondência oficial conforme o padrão ofício.

D

A identificação do signatário é obrigatória nas correspondências oficiais assinadas por toda e qualquer autoridade.

E

As mensagens enviadas por correio eletrônico devem seguir a mesma padronização rígida de forma e estrutura das mensagens impressas

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520601 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Técnico de TI
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Técnico em Comunicação Social
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Técnico Legislativo
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Técnico Legislativo - Folha de Pagamento
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Técnico Legislativo - Secretaria
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Técnico Legislativo - Sonorização
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Espírito Santo - ES

Assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução n.º 2.018/2001, que instituiu a Ouvidoria Parlamentar da AL/ES.

A

A Ouvidoria Parlamentar se constitui de um ouvidor geral — parlamentar escolhido pela Mesa Diretora — e de um ouvidor substituto, designado, também pela Mesa, entre servidores efetivos de nível superior da AL/ES.

B

As petições, representações ou queixas apresentadas serão recebidas e examinadas pela Ouvidoria Parlamentar, desde que envolvam matéria de competência da AL/ES e sejam imputadas a membros ou a servidores da Casa.

C

Compete à Ouvidoria Parlamentar, entre outras atribuições, propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização do Poder Legislativo.

D

Visando proporcionar um atendimento amplo aos cidadãos, a Ouvidoria Parlamentar oferece serviços de Internet e de linha telefônica gratuita para o recebimento de reclamações, denúncias ou sugestões sobre ações ou omissões do Poder Legislativo, vedado o atendimento de caráter pessoal e verbal.

E

Funcionará como secretário executivo da Ouvidoria Parlamentar, com atribuição de supervisionar e gerenciar todas as atividades do setor, um servidor designado e hierarquicamente subordinado ao ouvidor parlamentar geral.

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520598 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Técnico de TI
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Técnico em Comunicação Social
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Técnico Legislativo
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Técnico Legislativo - Folha de Pagamento
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Técnico Legislativo - Secretaria
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Técnico Legislativo - Sonorização
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Espírito Santo - ES

Assinale a opção correta com base na Resolução n.º 2.890/2010.

A

À Mesa da AL/ES compete dar posse a todos os servidores públicos ocupantes de cargos pertencentes ao seu quadro próprio e permanente e de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de recrutamento amplo.

B

As funções típicas da Secretaria da AL/ES incluem o apoio à função administrativa.

C

A Mesa é o órgão máximo de administração da AL/ES e possui a atribuição de orientar todos os demais órgãos que integram a estrutura dos serviços administrativos da AL/ES; sua direção e suas decisões serão adotadas por ato singular do seu presidente.

D

Constitui ato privativo do segundo secretário, em auxílio ao presidente, decidir, em última instância, recursos contra parecer contrário à confirmação no serviço público de servidores em estágio probatório.

E

Todos os servidores públicos ocupantes de cargos pertencentes ao quadro próprio e permanente da AL/ES são lotados em sua Secretaria, cuja função é a de apoio ao exercício das competências constitucionais, legais e regimentais da AL/ES.

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520592 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Técnico de TI
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Técnico em Comunicação Social
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Técnico Legislativo
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Técnico Legislativo - Folha de Pagamento
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Técnico Legislativo - Secretaria
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Técnico Legislativo - Sonorização
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Espírito Santo - ES

No que tange aos atos relacionados à ética parlamentar, às vedações constitucionais e às obrigações dos deputados, à luz do que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta

A

A celebração, por deputado, de contrato com instituição financeira controlada pelo poder público é considerada incompatível com a ética e o decoro parlamentar e passível de punição com a perda do mandato

B

É expressamente vedado ao deputado, desde a expedição do diploma, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

C

Cabe à Mesa Diretora da AL/ES providenciar a divulgação da declaração anual de imposto de renda dos parlamentares no órgão de publicação oficial, em forma resumida.

D

O deputado terá de apresentar anualmente à Mesa Diretora a sua declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge, companheira ou companheiro, ou de pessoas jurídicas de direito privado por ele controladas.

E

É expressamente vedado ao deputado firmar ou manter contrato de qualquer teor com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público