A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.

O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa.

A competência de elaboração do orçamento anual é atribuída privativamente ao Poder Executivo, embora a execução orçamentária seja feita de modo autônomo em cada um dos poderes.

Se compreendessem, de fato, a necessidade de mudança nos parâmetros de produção e de consumo, provavelmente os pesquisadores e os jornalistas levariam para os diversos setores da sociedade a responsabilidade pela redução do aquecimento global.

Segundo o autor, a visão que se tem de economia é ultrapassada porque o sistema econômico vai de encontro ao que se almeja no mundo de hoje nos aspectos social e ambiental.

A valorização, pelo consumidor, do trabalho de empresas que demonstram responsabilidade social e ambiental está ligada à conscientização desse consumidor acerca de seu poder de influenciar o mercado.

No Brasil, as pessoas tendem a consumir menos do que em outros países, fato que se verificou especialmente a partir do ano de 2008.

O texto põe em xeque a atuação das empresas diante do cenário mundial, visto que as mudanças climáticas continuam acontecendo.

Apenas empresas com boas práticas de produção, isto é, que levam em conta fatores sociais e ambientais, são valorizadas pelos consumidores.