Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requente e a especificação da informação requerida, com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em concordância com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato que atenta contra os princípios da administração pública:

Tendo em vista a Resolução INEA nº 160/2018, o ato pelo qual a contratante atribui ao vencedor o objeto da seleção de propostas é o(a):

De acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, a modalidade de seleção de proposta para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatoriamente o(a):

A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite a utilização de mecanismos alternativos para prevenir e solucionar conflitos, tais como conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem. Considerando isso, é CORRETO afirmar que:

Tendo em vista a Constituição Federal, todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, em qualquer esfera de governo, estão sujeitos aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto a isso, é CORRETO afirmar que:

No artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, é estabelecido que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa norma fundamental visa garantir a igualdade de gênero, assegurando que todos os indivíduos, independentemente de seu sexo, tenham as mesmas oportunidades e sejam tratados de forma justa e equitativa. Diante do exposto, é atitude que atenta contra esse direito constitucional:

Um produto teve uma redução de 40% no preço durante uma liquidação. Se o novo preço é R$ 36,00, qual era o preço original do produto?

Sobre a proteção e a conservação de recursos hídricos, analisar os itens.

I. A instalação de hidrômetros individualizados em condomínios acarreta custos elevados e praticamente não altera o consumo de água.

II. A adoção de práticas que protege o solo de exposição direta das gotas de chuvas, além dos benefícios de conservação do solo, retarda e reduz o pico das inundações.

III. O programa de pagamentos de serviços ambientais é um serviço exclusivo do governo federal que remunera exclusivamente as prefeituras que têm áreas de preservação ambiental em seu território.

Está CORRETO o que se afirma:

Eventos extremos, como inundações, têm ocorrido em diversas partes do Brasil e têm castigado a população brasileira, ocasionando grandes prejuízos. Sobre o tema, analisar as afirmativas abaixo e assinalar a alternativa CORRETA.

I. O aumento da impermeabilização das cidades provoca diversos efeitos sobre o hidrograma de saída da área drenada. Entre os efeitos pode-se citar: a diminuição do tempo para atingir o pico do hidrograma, o aumento do escoamento superficial e o aumento da vazão de pico, podendo inclusive ser superior a 300% da vazão de pico original da bacia hidrográfica.

II. Em uma bacia urbana, se dobrar a área impermeável, então a vazão de pico no exutório dessa bacia também dobra.

III. Diques e canalização de trechos de rios são exemplos de obras estruturais de controle de cheias, porém, os diques, quando falham, ocasionam efeitos de inundação mais devastadores do que se eles não existissem.