Prova Completa: Agente Estadual Agropecuário (ADAF-AM - AOCP

O Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal e, no capítulo V, define as normas para a exportação de vegetais e partes de vegetais. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

A

O certificado de sanidade da sementeira ou plantação de origem e dos produtos a serem exportados não será dispensado em hipótese alguma.

B

O certificado de sanidade será emitido apenas para sementes produzidas sobre o manejo orgânico ou agroecológico.

C

O certificado de sanidade será emitido mediante a fiscalização da plantação por técnico habilitado, filiado a órgão fiscalizador, desde que a plantação atenda as normas estabelecidas pela certificadora de orgânicos responsável pela propriedade.

D

O certificado de origem e sanidade vegetal será concedido aos vegetais e parte de vegetais, inspecionados e que se encontram atacados por doenças e pragas nocivas.

E

Os exportadores que pretenderem os certificados de sanidade vegetal deverão requerer com a necessária antecedência, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da sementeira, plantação, etc., e posteriormente a dos produtores que tencionem exportar.

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1117430 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Em relação ao estabelecido pelo RIISPOA, o comércio internacional pode ser realizado apenas por estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob

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1117429 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Outros NormativosDecreto 4.074/2002: Regulamenta a Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos)

Sobre o Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se como prestador de serviço a pessoa física ou jurídica legalmente habilitada que solicita o registro de um agrotóxico, componente ou afim.

B

Considera-se como resíduo a substância, produto ou organismo utilizado na obtenção de um ingrediente ativo, ou de um produto que o contenha, por processo químico, físico ou biológico.

C

Considera-se como produto de degradação o produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio de processos químicos, físicos ou biológicos, destinado exclusivamente à preparação de produtos formulados.

D

Considera-se como produto técnico equivalente o produto em pré-mistura ou produto formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil.

E

Considera-se como produto formulado o agrotóxico ou afim obtido a partir de produto técnico ou de, pré-mistura, por intermédio de processo físico, ou diretamente de matérias-primas por meio de processos físicos, químicos ou biológicos.

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1117427 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Caso seja verificada a existência, pelo funcionário do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, de qualquer doença ou praga perigosa e em qualquer grau de desenvolvimento em vegetais ou partes de vegetais destinados ao comércio, será imediatamente interditada a venda desses produtos, bem como de outros que possam estar contaminados, e o proprietário, arrendatário ou ocupante do estabelecimento é obrigado a

A

receber indenização do estado pela sua mercadoria.

B

realizar, no prazo e nas condições prescritas, a destruição ou tratamento dos vegetais e partes de vegetais atacados.

C

descartar o material em lixo comum em até 24 horas após a notificação.

D

pagar multa de R$ 1.000 para cada dia de comercialização do produto contaminado.

E

informar o local de descarte para o funcionário do serviço de defesa Sanitária até 24 horas após a notificação.

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1117425 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Capítulo I – Da inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, do RIISPOA, que apresenta o destino correto de carcaça e vísceras durante a realização da inspeção post mortem.

A

Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde, impossibilitados ou não de atingirem a dependência de abate por seus próprios meios, não devem ser abatidos.

B

As carcaças de animais abatidos de emergência devem ser condenadas.

C

As aves somente podem ser depenadas após escaldagem em água previamente aquecida.

D

É obrigatória a remoção, a segregação e a inutilização dos Materiais Especificados de Risco – MER – para encefalopatias espongiformes transmissíveis de todos os ruminantes destinados ao abate.

E

É permitida a realização de operações de toalete antes do término do exame post mortem (desde que autorizada pelo estabelecimento).

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1117418 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Outros NormativosDecreto 4.074/2002: Regulamenta a Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos)

As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender a certos requisitos previstos na legislação. A respeito dessas embalagens, assinale a alternativa correta.

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1117416 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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De acordo com o RIISPOA, em seu Capítulo III, os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matériasprimas e dos produtos. Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica

A

proibida a recepção de leite cru refrigerado de outros estados.

B

permitida somente a recepção de leite cru refrigerado em estabelecimentos com serviço de inspeção.

C

permitido o transporte de leite cru refrigerado sempre que este tenha sido analisado na propriedade por responsável técnico.

D

proibida a recepção de leite cru refrigerado em estabelecimento onde não esteja presente o Fiscal Agropecuário.

E

proibida a recepção de leite cru refrigerado transportado em veículo de não vinculados ao programa de coleta a granel dos estabelecimentos sob inspeção federal.

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1117414 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Tratando-se das recomendações em relação à correta pasteurização do leite, de acordo com o Regulamento do MAPA, assinale a alternativa correta que apresenta a informação sobre a pasteurização aprovada pelo RIISPOA (BRASIL, 2017).

A

O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser refrigerado em temperatura não superior a 7ºC imediatamente após a pasteurização.

B

É permitida a repasteurização do leite para consumo humano direto desde que realizada em equipamento aprovado.

C

O leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina e peroxidase negativas.

D

É proibido o reprocessamento do leite UAT para consumo humano direto.

E

Entende-se por processo de ultra-alta temperatura – UAT ou UHT – o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre 110º C e 130º C pelo prazo de 20 a 40 segundos.