O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.

( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.

( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.

As afirmativas são, respectivamente,

Os casos de dumping no comércio internacional são resolvidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condena severamente essa prática. Partindo da premissa de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, assinale a afirmativa correta.

A barreira tarifária é o tipo mais comum de barreira alfandegária. As barreiras não-tarifárias tratam de diversas restrições quantitativas, passando por subsídios, até medidas sanitárias e fitossanitárias.

Uma das importantes diferenças no uso de instrumentos tarifários e não tarifários na política comercial, com todos os demais fatores mantidos constantes, é que

Acordos internacionais importantes foram assinados ao longo do tempo e, sempre vislumbrando a continua evolução, novos acordos estão em negociação e poderão potencializar ainda mais as exportações do agronegócio brasileiro.

Em relação ao tema, é correto afirmar que

A Rodada de Doha, que se estende há quase 10 anos, iniciou-se no Qatar, em novembro de 2001, durante a IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC. Assinale a opção que apresenta o(s) objetivo(s) da Rodada de Doha.

O Decreto n° 11.428/23 versa sobre o processo de aplicação de uma medida antidumping e as principais autoridades envolvidas na defesa comercial no Brasil. De acordo com o referido decreto, cabe à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) foi criada com o objetivo de formular e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Diante dos desafios do comércio internacional, a CAMEX atua para aumentar a produtividade da economia brasileira e a competitividade do país no exterior.

Avalie se ao Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX compete entre outras funções.

I. formular orientações e editar regras para a política tarifária na importação e na exportação;

II. formular a política de câmbio relativo às importações e exportações, com o objetivo de manter o equilíbrio da balança comercial;

III. estabelecer as alíquotas do imposto de importação, observados os limites e condições previstos em lei.

Está correto o que se afirma em

Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.

As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito dos impactos econômicos do conflito Rússia-Ucrânia, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a indústria agro-alimentar, o conflito significou um aumento no preço das matérias primas agrícolas, sobretudo o trigo russo, e o redirecionamento do escoamento dos cereais de ambos os países para os portos do Mar de Azov, os únicos mantidos abertos para o comércio internacional.

II. As indústrias automotiva e aeroespacial foram impactadas pelo conflito, uma vez que a Rússia e a Ucrânia, grandes produtoras de paládio, diminuíram suas exportações, o que afetou a produção de catalisadores para motores de combustão interna e de semicondutores.

III. O setor de transportes foi fortemente atingido, porque as companhias aéreas europeias, além de enfrentar a elevação do preço dos combustíveis, precisaram lidar com a interdição de sobrevoar o espaço aéreo russo.

Está correto o que se afirma em

A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.

Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.

( ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.

( ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.

As afirmativas são, respectivamente,