A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.

Os contenciosos da OMC desenrolam-se em

Na modalidade de frete contratada como FULL LINER TERMS e INCOTERM F.O.B., o exportador (embarcador) é responsável pela(s) seguinte(s) despesa(s) no transporte marítimo da carga em containers:

Quais das seguintes variáveis fazem parte do cálculo do Valor Aduaneiro?

Que variável a seguir elencada deve ser considerada na composição do preço para o mercado interno para importação.

Assinale o termo do comércio internacional o qual estabelece que o vendedor é responsável por trazer a mercadoria até o costado do navio, no porto de embarque, a partir de onde o risco por perdas ou danos à mercadoria, passa do vendedor para o comprador:

Os INCOTERMS possuem relação com a importância de deixar claros os riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor. A respeito desse assunto, avalie as afirmações a seguir.

I. EXW (Ex Works) – o vendedor somente tem que disponibilizar a mercadoria no local e data marcada. O comprador providencia o transporte e assume riscos e custos.

II. FOB (Free on Board) – o vendedor termina suas obrigações quando coloca a mercadoria na amurada do navio, no porto de embarque.

III. FCA (Free Carrier) – o vendedor arca com todos os custos de transporte e seguro, até o porto de destino.

IV. CFR (Cost and Freight) – o vendedor é responsável pelo pagamento do frete e custos necessários até o porto de destino.

V. CIF (Cost, Insurance and Freight) – o vendedor disponibiliza a mercadoria de sua empresa até o local indicado pelo importador.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A formação de blocos econômicos tem por objetivo criar condições para dinamizar e intensificar a economia num mundo globalizado. Em todas as modalidades de blocos econômicos, o intuito é a redução e/ou eliminação das tarifas ou impostos de importação e exportação entre os países-membros. Com base nas afirmações acima apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta um bloco econômico:

O Brasil tem se engajado na cooperação sul-sul como prática importante no relacionamento com outros países do sul global. No governo federal, as ações de cooperação sul-sul são coordenadas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e implementadas com a colaboração de vários órgãos federais e organizações parceiras. A prática brasileira da cooperação sul-sul busca se diferenciar, em vários aspectos, da cooperação norte-sul, praticada pelos doadores tradicionais. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item seguir.

A prática da cooperação sul-sul brasileira ocorre predominantemente pela oferta de cooperação financeira e pela construção de obras de infraestrutura.

O Brasil tem se engajado na cooperação sul-sul como prática importante no relacionamento com outros países do sul global. No governo federal, as ações de cooperação sul-sul são coordenadas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e implementadas com a colaboração de vários órgãos federais e organizações parceiras. A prática brasileira da cooperação sul-sul busca se diferenciar, em vários aspectos, da cooperação norte-sul, praticada pelos doadores tradicionais. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item seguir.

O Brasil segue o modelo de cooperação para o desenvolvimento da OCDE e depende da contratação de consultores para a implementação de projetos de cooperação sul-sul.

O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.

Casos apresentados ao sistema interamericano de direitos humanos tiveram importantes repercussões no Brasil, como o caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil, que levou à aprovação da Lei Maria da Penha.