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830510 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: IBGE

O conhecimento do grau de maturidade da gestão de riscos de organizações públicas é importante para que sejam feitas recomendações para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Há diversos modelos de referência (ou framework) para gestão de riscos.

Entretanto, há um modelo que introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos para o alcance de objetivos, e não apenas para riscos de origem financeira, deixando de lado a função de mero avaliador da conformidade legal das despesas públicas.

Esse modelo é conhecido como “Enterprise Risk Management”. A descrição acima refere-se ao modelo de referência apresentado à administração pública no Brasil pelo TCU e criado internacionalmente pelo(a):

 

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830509 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Um dos requisitos técnicos comumente utilizados nas análises de prestação de contas são os indicadores de desempenho, que devem ter, entre suas características essenciais, a capacidade de refletir a ação monitorada. Essa característica é a:
 

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830508 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Um dos procedimentos relacionados ao controle interno refere-se à definição de alçadas, que são os limites determinados a um funcionário, quanto à possibilidade de aprovar valores ou assumir posições em nome da entidade.

Considerando a estrutura de controle interno, esse procedimento refere-se ao componente de:

 

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775530 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econômico e social, requisitou diretamente à citada empresa o fornecimento de dados bancários relacionados a operação financeira firmada com pessoa jurídica de direito privado mediante o emprego de recursos de origem pública.
Julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética.
Os dados requisitados devem ser fornecidos, em razão da expressa competência constitucional do TCU para decretar a quebra do sigilo bancário.
 

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775514 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Com base na Lei n.º 8.037/2014, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: João, ocupante de cargo integrante das carreiras do TCE/PA, concluiu curso de mestrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, em área correlata ao cargo ocupado. Assertiva: Nesse caso, João fará jus a adicional de qualificação no percentual de 10%, de acordo com a legislação pertinente.
 

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Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.
Se dois conselheiros tomarem posse no TCE/PA na mesma data, será considerado mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro; caso a data da nomeação tenha sido a mesma, o de idade maior será considerado mais antigo.
 

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Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.
A nomeação de alguém, por gestor público federal, para determinado cargo de provimento em comissão somente poderá ser considerada definitiva se o Tribunal de Contas da União apreciar, aprovar e registrar tal ato.
 

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Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão ser de caráter público desde a sua apresentação.
 

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Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.
Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.
 

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Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.
Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.
 

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