Considerando a abrangência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estão sujeitas à atuação do referido Sistema quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. A atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal pode se dar mediante processo de Tomada de Contas ou processo de Prestação de Contas.

Qual indivíduo está sujeito ao processo de Tomada de Contas?

Tem a finalidade de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno o(a)