Foram encontradas 4.828 questões.
2566775
Ano: 2010
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
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Segundo Artigo 30 da lei complementar 709/93 - Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal de Contas adotará as medidas cabíveis, especialmente:
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2560408
Ano: 2010
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
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Segundo o Artigo 72 da lei complementar 709/93 - Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas caberá pedido de revisão. Parágrafo único - Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundada em novas provas, obedecidos o prazo e condições fixados nos artigos subsequentes. Artigo 73 - A revisão somente terá por fundamento>
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A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que
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Quando o ordenador, o gestor ou o responsável for julgado em débito, poderá o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até
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Contra decisão preliminar ou despacho do Presidente ou do Conselheiro Relator, em processo de natureza jurisdicional, quando estiver em contradição com a jurisprudência do Tribunal de Contas, admitir-se-á
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A respeito do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, considere:
I. As contas serão julgadas regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário.
II. As contas serão julgadas regulares com ressalva quando, dentre outras hipóteses, ficar comprovada infração à norma legal ou regulamentar.
III. Quando as contas forem julgadas regulares, o Tribunal de Contas dará quitação plena ao responsável.
II. As contas serão julgadas regulares com ressalva quando, dentre outras hipóteses, ficar comprovada infração à norma legal ou regulamentar.
III. Quando as contas forem julgadas regulares, o Tribunal de Contas dará quitação plena ao responsável.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas
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A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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Considere:
Incluem-se na competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as funções indicadas em
I. Apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.
II. Apreciar e emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira do Município de São Paulo.
III. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
II. Apreciar e emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira do Município de São Paulo.
III. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
Incluem-se na competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as funções indicadas em
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O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual Constituição, conforme se verifica por seu artigo 71. Marque a alternativa que compreenda as funções do controle externo:
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