O controle exercido por órgãos do Poder Judiciário atinge, de maneira ampla, o ato administrativo, o procedimento administrativo, a decisão tomada em processo administrativo, assim como a formalização e a execução de contratos administrativos decorrentes de licitação pública.

Com base na Instrução Normativa N.TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que institui a versão on-line do sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE), assinale a alternativa que contém todos os módulos do referido sistema.

Quatro das frases abaixo mostram palavras de sentido oposto (antítese); a que difere delas é:

Observe o texto narrativo a seguir.
“Entraram no banco pela porta dos fundos, acompanhados do gerente, que havia sido sequestrado em casa. Dirigiram-se à sala do cofre e lá enfiaram, em sacolas previamente preparadas, milhares de reais. Amarraram o gerente debaixo da mesa e o amordaçaram, recomendando que não gritasse. Ao saírem, deram de cara com um verdadeiro exército que lhes apontava armas. Dia azarado!”

Sobre essa pequena narrativa, é correto afirmar que:

Todas as frases publicitárias abaixo se apoiam no princípio da autoridade; aquela que foge a essa estrutura, é:

Quanto à execução das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é correto afirmar que:

Para o esclarecimento de questões com alto grau de complexidade e que necessitem de informações adicionais, especialmente envolvendo processos que analisem licitações para celebração de parcerias público-privadas, poderá o conselheiro relator:

Silvio, contador experiente na Administração Pública municipal, com mais de vinte anos de exercício da atividade, realizou o pagamento indevido a um fornecedor da Secretaria Municipal de Educação, deixando de adotar as providências básicas para verificação de comprovantes da entrega do material escolar. A situação foi detectada na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, que apontou ter ocorrido prejuízo significativo ao erário.
Nesse caso, Silvio:

A empresa XXZZ firmou contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993, em razão da situação de emergência, com autarquia do Município para prestação dos serviços de nutrição e alimentação hospitalar.
Nesse caso, a empresa: