Com relação às noções básicas de análises de
integridade de pessoas e empresas, julgue o item.
A Due Diligence de Integridade tem por finalidade
verificar se empresas têm em sua organização
práticas de anticorrupção, de integridade,
idoneidade e conformidade, de modo a observar se
as políticas são compatíveis com as suas próprias
regras de compliance.
O controle externo é uma função essencial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na Administração Pública. O Tribunal
de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da
execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.
(TCU – a evolução do controle. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/centro-cultural-tcu/. Em: ferreiro de 2024.)
Considerando as informações e o disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) é:
O Sistema de Controle Interno é o conjunto de órgãos descentralizados de controle, interligados por mecanismos específicos de comunicação e vinculados a uma unidade central, com vistas à fiscalização e à avaliação da execução orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e operacional da entidade contratada, no que tange principalmente à legalidade e eficiência de seus atos.
(CASTRO; CARVALHO, 2016.)
Relacione adequadamente os principais órgãos do Sistema de Controle Interno aos conceitos a seguir.
1. Auditoria interna.
2. Controladoria.
3. Corregedoria.
4. Ouvidoria.
( ) Compreende as práticas de interlocução entre a sociedade e a Administração Pública e, sendo ativa e atuante, contribui
significativamente para o aprimoramento do controle social.
( ) Etapa onde se verifica se o que está sendo observado (condição real) está de acordo com a situação desejada (critério).
( ) Uma de suas atividades é a implantação de rotina de segregação de função para as atividades de execução das fases da despesa
pública (empenho-liquidação-pagamento).
( ) Tem como função prevenir e apurar irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal por meio da instauração e
da condução de procedimentos correcionais.
A sequência está correta em
Com o objetivo de assegurar a realização regular e adequada das atividades do Estado e, consequentemente, evitar a prática de atos ilegais ou com desvios de finalidade, as atividades de controle podem ser realizadas em diversos momentos da atividade administrativa. O controle concomitante ilustra um desses momentos e contribui para evitar distorções e proceder a correções imediatas.
Um exemplo de atividade de controle concomitante é dado por:
Sobre o planejamento da gestão de riscos e suas
definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente. (1) Identificação dos riscos.
(2) Análise de riscos.
(3) Avaliação de riscos.
( ) É o processo de comparação dos resultados da análise de
riscos com os critérios de risco para determinar se o risco
e sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como
qual a resposta será dada ao risco.
( ) Compreende o processo de busca, reconhecimento e
descrição de riscos, isto é, as fontes de risco, formas de
interação e consequências potenciais. Pode envolver
dados históricos, dados secundários de publicações
científicas, opiniões de especialistas, informações e
necessidades das partes interessadas.
( ) É o processo de compreender a natureza do risco e
determinar o nível de risco em termos de consequências
e probabilidade.
O controle administrativo representa o conjunto de
instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim
de que a própria Administração Pública, os Poderes
Judiciário e Legislativo, possam exercer o poder de
fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa
de todos os órgãos, entidades e agentes públicos. Nesse
contexto, sobre o controle administrativo, assinalar a
alternativa INCORRETA.
No que se refere à inscrição dos entes federados no cadastro de inadimplência, julgue o item a seguir.
Somente deverá haver a inscrição dos entes federados em cadastro de inadimplência após o julgamento de tomada de contas especial ou procedimento análogo perante o Tribunal de Contas, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de conta não prestada).