A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Avalie as opções abaixo, assinale a opção ERRADA sobre a organização e administração de instituições arquivísticas pública.

Considera-se (1) o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e (2) em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para (3). Julgue as opções a seguir e marque a opção que substitui os itens 1, 2 e 3, de acordo com a Lei nº 8.159/91.

Na gestão Pública o setor de protocolo é um dos setores mais importantes, é responsável pela gestão dos documentos, desde o recebimento passando por alguns critérios, que devem ser seguidos até a expedição dos documentos. Avalie as opções abaixo e assinale a opção CORRETA.

A Lei Federal nº 8.159/91 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, de acordo com a Lei, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

(__)Consideram-se expedição, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

(__)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A gestão de documentos arquivísticos, possui alguns processos, (x) consiste na guarda do documento no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada. Nesta fase deve-se ter muita atenção, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente. Qual opção abaixo, substitui o (x) no texto?

Na Administração Pública, há muitos documentos, que são produzidos e recebidos por diversos órgãos, a Lei nº 8.159/91 cita uma identificação a ser adotada nos documentos dos arquivos públicos para facilitar a gestão destes documentos. Como os documentos públicos são identificados?

Marque a opção CORRETA.

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, de acordo com a Lei nº 8.159/91, avalie as opções abaixo e assinale a opção ERRADA.

Leia com atenção as assertivas e responda:

I.A avaliação é uma função importantíssima no processo de classificação de documentos. Consiste basicamente na análise e identificação dos valores dos documentos para a definição de seus prazos de guarda e destinação.

POR QUE

II.A classificação e avaliação representam atividades significativas para o perfeito arquivamento dos documentos. Sem elas é impossível pensar na implantação efetiva de uma gestão documental integrada, com base na teoria das três idades: corrente, intermediário e permanente.

Fonte: Gestão de documentos arquivísticos, Zelia Freiberger, Curitiba - PR, 2010.

Responsável pelo recebimento e distribuição de correspondências, documentos e processos, assim como pelo controle do seu fluxo na instituição. Por meio de suas atividades, apoiadas num sistema operacional eletrônico, é que se tornam possíveis a consulta e a localização de processos ou documentos que tenham sido entregues neste setor.

Fonte: Manual de Protocolo. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. João Pessoa, Paraíba: I FPB, 2019.

De acordo com texto qual setor de repartição pública ou empresa privada está descrito?

A respeito das etapas da gestão documental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Uma das etapas da gestão documental consiste em analisar os documentos em relação à legislação vigente.

(_) Elaborar instrumentos arquivísticos como o plano de classificação documental compatível com a missão, a visão, os objetivos e as metas organizacionais é parte integrante da gestão documental.

(_) A gestão documental deve gerenciar a massa documental em suas diferentes idades, visando manter os níveis de acessibilidade e de segurança que cada organização necessita.