Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Quando for adotado o Acordo de Níveis de Serviços, indicadores e metas deverão ser construídos de forma aleatória, sempre que possível inter-relacionando-se.

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.

Uma das diferenças entre a gestão pública e a gestão privada está no fato de que a primeira necessita de decisões rápidas voltadas a seus objetivos de mercado, enquanto a segunda toma decisões mais lentamente, devido a variáveis de ordem política.

No que tange ao planejamento estratégico, à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no Setor Público, julgue o item que se segue.

De acordo com Osborne e Gaebler, a reforma do sistema governamental pressupõe que os clientes cidadãos não só devam ser bem atendidos, mas devam também ser chamados a participar do governo, definindo os destinos de suas comunidades.

No que tange ao planejamento estratégico, à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no Setor Público, julgue o item que se segue.

A competição entre os prestadores de serviços governamentais não é um dos princípios propostos por Osborne e Gaebler para reinventar o governo.

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.

Um fator que reforça o paradigma do cliente na gestão pública é a existência de poucas alternativas para os serviços governamentais.

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.

Entre as diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, é possível citar a fonte de recursos, pois, na primeira, os recursos são obtidos compulsoriamente, sem uma contrapartida com prestação direta de serviços, enquanto, na segunda, os recursos ingressam pela vontade de seus clientes.

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui-se em um registro cadastral mantido por todas as esferas e todos os Poderes da Administração Pública. Mediante pagamento de uma taxa, qualquer empresa pode inscrever-se nesse cadastro, habilitando-se ao fornecimento de bens e à prestação de serviços.

A análise das políticas públicas apoia-se em diferentes modelos teóricos que expressam opções metodológicas distintas. Dentre esses modelos teóricos, a teoria racionalista compreende que “a política racional é aquela que produz ganho social máximo”. Duas premissas embasadas na teoria racionalista de análise das políticas públicas são as seguintes:

A diretriz constitucional que trata da descentralização envolve debates entre vertentes teóricas e posicionamentos políticos conflitantes. Na dimensão político-institucional, importantes abordagens teóricas destacam três vertentes da descentralização: horizontal, vertical e a que se situa na relação Estado-sociedade. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a descentralização vertical pode assumir diferentes formas:

O planejamento é uma manifestação clara de propósitos e intenções sobre uma situação historicamente dada (ponto de partida) e uma situação desejada (ponto de chegada). Em administração e gestão pública há uma recorrente confusão quanto aos conceitos referentes a planejamento, plano, programas e projetos. A inadequada apreensão destes conceitos resulta, inevitavelmente, no comprometimento do resultado dos objetivos desejados. É correto conceituar programa como