Ao receber a documentação de matrícula de um aluno em determinado curso superior da Universidade,
Maria identificou que, apesar de serem cópias autenticadas, não estavam acompanhadas dos
documentos originais. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017 e suas alterações, Maria:
No Brasil, a estruturação e a consolidação de um modelo de governança corporativa para o setor público
foram motivadas por atuação do Tribunal de Contas da União, mediante a publicação do Referencial
Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública. Assinale a alternativa
que expressa corretamente o conceito de governança pública.
Os princípios funcionam como valores interdependentes, servindo de guia para a atuação das
organizações públicas na busca dos resultados pretendidos e fortalecendo a confiança da sociedade
nessas organizações. Quando determinada organização possui
I. capacidade de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político,
passa segurança à sociedade em relação a sua atuação e, por fim, consegue manter ações consistentes
com a sua missão institucional.
II. ações organizacionais e comportamento dos agentes públicos aderentes e alinhados aos valores,
princípios e normas éticas comuns, de modo a sustentar e priorizar o interesse público sobre os
interesses privados.
Assinale a alternativa que nomeia correta e respectivamente os princípios da governança para o setor
público descritos em I e II, de acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU
(Tribunal de Contas da União).
O Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público
prestado ao cidadão, estabelece que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem
observar as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários:
Julgue o item subsecutivo, a respeito da gestão da qualidade na administração pública.
A flexibilidade de propósitos constitui um dos princípios da gestão da qualidade, e a fixação de objetivos e metas deve ser realizada de forma participativa.