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Ao eleger representantes por meio do voto, a população espera que eles promovam políticas que sirvam ao interesse da sociedade. No decorrer dos respectivos mandatos, no entanto, nem sempre esses representantes cumprem com o prometido, buscando muitas vezes maximizar os interesses pessoais em detrimento dos sociais.
Com base na literatura sobre governança pública, assinale a opção que apresenta como é conhecido esse desalinhamento.
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O modelo de gestão governamental experimentado no século XX, que se baseava na ideia de que os serviços deveriam ser prestados com foco na qualidade e nas necessidades dos clientes, ficou conhecido como
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O termo accountability está associado à obrigação de prestação de contas e de responsabilização dos gestores públicos. Assinale a opção que indica o tipo de accountability que representa o controle mútuo entre os Poderes da República, a exemplo de quando o Poder Judiciário fiscaliza o Poder Executivo.
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A evolução da administração pública no Brasil se deu através de reformas administrativas desde o ano de 1930 e alguns modelos se destacaram. Assinale a alternativa correta.
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Conforme afirmam Matias-Pereira (2010, p.130) “os estímulos provocados pelo movimento internacional de Reforma do Estado foram responsáveis pela proliferação, nos países latino-americanos, de implementações de diversas experiências na área da Administração Pública. Essas mudanças tiveram como características básicas buscar maior flexibilidade gerencial em relação à compra de insumos e materiais, à contratação e dispensa de recursos humanos, à gestão financeira dos recursos, além de estimular a implantação de uma gestão que priorizasse resultados, satisfação dos usuários e qualidade dos serviços prestados”. Ferlie et al. (1999) caracterizam, no contexto internacional das reformas do Estado, quatro modelos da “Nova Administração Pública”. Quanto a esses modelos, analise as afirmativas abaixo:
I. O modelo do impulso para a eficiência pressupõe uma aproximação entre serviços públicos e serviços privados, preconizando a transformação do setor público por meio da introdução de padrões de eficiência desenvolvidos pelo setor privado.
II. O modelo do maior controle financeiro pressupõe a introdução de sistemas de custos e auditoria quanto aos aspectos financeiros e profissionais, poder outorgado à administração superior, com estabelecimento de objetivos claros, com o monitoramento do desempenho e desregulamentação do mercado de trabalho.
III. O modelo downsizing e descentralizado pressupõe a separação entre o financiamento público e a dotação do setor autônomo, mudança da gestão hierárquica para a gestão por contrato, surgimento de organizações separadas para compra e para prestação de serviços e redução drástica da folha de pagamento das organizações públicas.
IV. O modelo weberiano pressupõe uma hierarquia formal de autoridade, na qual existem regras definidas para a classificação e solução de problemas, que devem ser estendidas às comissões e aos organismos coletivos de decisão e formas escritas de comunicação.
São modelos da Nova Administração Pública apenas:
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Tendo como referência o Art. 2º da Seção I da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª Coluna
I. Accountability
II. Gerenciamento de riscos
III. Governança
IV. Governança no setor público
2ª Coluna
( ) Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os objetivos desta.
( ) Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.
( ) Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram com o objetivo de evidenciar a sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
( ) Mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
A sequência CORRETA é:
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A partir das informações apresentadas no Capítulo II - “DOS CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO” da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, analise as afirmativas a seguir:
I. Os controles internos da gestão devem integrar atividades, planos, ações, políticas, sistemas, recursos e esforços de todos que trabalhem na organização, sendo projetados para fornecer segurança razoável de que a organização atingirá seus objetivos e missão.
II. Além dos controles internos da gestão, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal podem estabelecer instâncias de segunda linha (ou camada) de defesa para supervisão e monitoramento desses controles internos. Assim, comitês, diretorias ou assessorias específicas para tratar de riscos, controles internos, integridade e compliance, por exemplo, podem constituir instâncias de supervisão de controles internos.
III. Os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com vários princípios, sendo um deles: “coerência e harmonização da estrutura de competências e reponsabilidades dos diversos níveis de gestão do órgão ou entidade”.
Está CORRETO o que se afirma em:
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O Art.13 do Capítulo III – “DA GESTÃO DE RISCOS” da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, determina que “Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão implementar, manter, monitorar e revisar o processo de gestão de riscos, compatível com sua missão e seus objetivos estratégicos, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Instrução Normativa”. Para isso, conforme versa o Art. 14, a gestão de riscos do órgão ou entidade deverá observar alguns princípios.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da Gestão de Riscos:
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O papel do Estado no mundo vem se transformando com o passar do tempo. Matias-Pereira (2010, p. 5) afirmam que “mesmo que a Administração Pública se inspire no modelo de gestão privada, devemos ressaltar que nunca se deve perder a perspectiva de que o setor privado visa ao lucro, enquanto a Administração Pública busca realizar sua função social. Essa função social deve ser alcançada com a maior qualidade e eficiência possível na sua prestação de serviços”. Nessa perspectiva, vem sendo aplicado o modelo de Administração Gerencial com foco no cidadão.
NÃO constitui um princípio com foco no cidadão:
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Suponha que a IMBEL, após a realização de concurso público, nomeie todos os aprovados no processo seletivo, permitindo que cada chefe de departamento da empresa receba, em média, vinte novos funcionários para suas equipes de trabalho. Com base nos entendimentos sobre estrutura organizacional, é correto afirmar que essa situação permitirá
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