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Sobre o tema conhecimentos fundamentais da administração
pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
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Com relação aos conhecimentos fundamentais da
administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O critério que avalia a governança pública e a governabilidade da instituição, incluindo elementos como transparência, equidade e prestação de contas, é a liderança.
II. Os critérios adotados pela gestão pública, estabelecidos pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, são os mesmos adotados pela iniciativa privada, exceto o critério cliente, que na área pública recebe outra denominação.
III. O critério pessoas avalia como a organização, na realização de suas competências institucionais, reconhece os usuários de seus serviços e produtos e identifica suas necessidades, avaliando sua capacidade de saná-las e antecipando-as a essas necessidades.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O critério que avalia a governança pública e a governabilidade da instituição, incluindo elementos como transparência, equidade e prestação de contas, é a liderança.
II. Os critérios adotados pela gestão pública, estabelecidos pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, são os mesmos adotados pela iniciativa privada, exceto o critério cliente, que na área pública recebe outra denominação.
III. O critério pessoas avalia como a organização, na realização de suas competências institucionais, reconhece os usuários de seus serviços e produtos e identifica suas necessidades, avaliando sua capacidade de saná-las e antecipando-as a essas necessidades.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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“A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza, em dez anos, 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI).”
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/
noticia/2021-11/em-10-anos-lei-de-acesso-informacao-contabiliza1-milhao-de-pedidos. Acesso em: 04 abr. 2024.
A Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, foi uma importante conquista da sociedade civil porque
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Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e
processos que influenciam a forma de coordenação de atores e
de interesses na implementação de uma política pública. Eles
dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou
políticas de implementação, que podem ser classificadas como
altas ou baixas.
Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e
baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:
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A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de
1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação
governamental de forma estruturada, por meio de diferentes
formatos de combinação organizacional previstos em leis
específicas e de acordo com as finalidades.
Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das
parcerias público-privadas (PPPs):
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Accountability é um conceito de difícil tradução para o português;
entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele
assume contornos e práticas muito claras.
É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na
governança pública brasileira:
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É uma referência para o setor público no Brasil o guia de
governança do TCU. Nele cada um dos mecanismos de
governança (liderança, estratégia e controle) foi associado a um
conjunto de componentes que contribuem direta ou
indiretamente para o alcance de seus objetivos.
É(são) um componente previsto no mecanismo de controle:
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No contexto contemporâneo, transformar as estruturas do
Estado representa um dos desafios mais complexos. A
análise das tentativas de reforma da administração pública
no Brasil revela que, frequentemente, tais esforços não
prosseguiram ou falharam em alcançar os objetivos
almejados. Isso ocorreu devido a:
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A gestão orçamentária e financeira no setor público é
norteada pelo orçamento público, que é um instrumento
de planejamento e controle financeiro que estabelece as
receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem
realizadas pelo governo em um determinado período. A
gestão orçamentária e financeira envolve três etapas
principais:
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Na Administração Pública há um conceito fundamental que
se refere à obrigação de prestar contas e à
responsabilidade por atos e resultados alcançados no
exercício de funções públicas. Estamos falando do(a):
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