Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.

Um dos objetivos específicos das políticas públicas de infraestrutura ferroviária é ampliar, com recursos privados, a capacidade da malha ferroviária federal.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

No que se refere ao federalismo e à descentralização de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
O repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fundamental na descentralização federativa desse sistema.

Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.

A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.

Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.

Por estarem no meio das estruturas organizacionais, os burocratas de nível de rua acabam reformulando a política pública no processo de sua implementação.

Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.

Uma política pública deve apresentar dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.

Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.

A etapa de tomada de decisão corresponde ao momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações necessários para o alcance dos objetivos estabelecidos.

Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à administração pública, bem como o de controle interno e externo, julgue o próximo item.

A eficácia, na área pública, é medida pelos resultados de uma ação que retorna em benefícios para a população e indica se o objetivo foi atingido.

Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à administração pública, bem como o de controle interno e externo, julgue o próximo item.

O fato de o controle interno constituir um autocontrole — embora dissociado da estrutura própria de cada um dos Poderes da República — é o que o distingue do controle externo.