Um colaborador consultou o manual de compras de uma autarquia e verificou que o procedimento exigia três assinaturas físicas para a autorização de aquisição de materiais. Entretanto, o procedimento operacional havia sido alterado há dois anos para utilização de assinatura digital, sem que o manual administrativo fosse atualizado.

Com base nessa situação hipotética e considerando as finalidades dos manuais administrativos, o contexto descrito evidencia que

O conceito de accountability está relacionado aos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização existentes no âmbito da Administração Pública. Sobre as modalidades de accountability, assinale a alternativa correta.

No contexto da gestão da qualidade, todos os formulários administrativos de registro de dados/informação devem ser identificados com data e número de revisão. Esse procedimento é necessário para

O departamento de auditoria de uma empresa pública de saneamento coordenou a elaboração de um relatório contendo informações sobre a aplicação de recursos públicos, os resultados alcançados e os indicadores de desempenho dos serviços prestados à população. Além de divulgar os dados em portal eletrônico de fácil acesso, a empresa instituiu mecanismos para que os cidadãos pudessem acompanhar as ações desenvolvidas e questionar eventuais irregularidades.

A iniciativa adotada pela empresa está mais diretamente associada ao princípio do(a)

Um administrador de uma empresa pública de saneamento recebeu uma solicitação de um gestor para divulgar, em materiais institucionais da empresa, mensagens destacando realizações administrativas acompanhadas de referências promocionais à sua atuação pessoal. Ao analisar a proposta, o administrador ponderou que a comunicação institucional deve observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

Com base nos princípios expressos da Administração Pública, nesse caso, a conduta mais compatível com o ordenamento jurídico é fundamentada no princípio da

Com relação às formas históricas de Administração Pública, é correto afirmar que

A Administração Pública compreende o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades coletivas, observando os princípios constitucionais e o regime jurídico-administrativo. Nesse contexto, a atuação administrativa distingue-se da atividade política e da função jurisdicional.

Com base nas noções de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Após auditoria interna, verificou-se que determinada Câmara Municipal apresentava:
1. ausência de padronização na tramitação das proposições;
2. deficiências no protocolo e arquivamento;
3. inexistência de controle sobre os documentos digitais;
4. falhas na comunicação institucional;
5. inexistência de indicadores de desempenho;
6. baixa integração entre os setores administrativos e legislativos;
7. dificuldade de acesso do cidadão às informações públicas. Em razão disso, foi instituído programa de reorganização administrativa.
À luz da Administração Pública contemporânea e da gestão legislativa, analise as assertivas:
I. O fluxo documental legislativo constitui instrumento de gestão de processos, controle institucional e preservação da memória administrativa e legislativa.
II. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, podendo ser tratados indistintamente.
III. A governança legislativa pressupõe mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas.
IV. A comunicação institucional e o trabalho em equipe constituem elementos relevantes para a eficiência administrativa e para a adequada prestação dos serviços públicos.
V. O arquivamento definitivo impede, em qualquer hipótese, futuras consultas administrativas ou históricas.
VI. A implementação de programas de integridade e de gestão por processos contribui para a mitigação de riscos, o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento da tomada de decisões.
VII. A publicidade administrativa e o acesso à informação são incompatíveis com a autonomia político-administrativa do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA.

Determinada Câmara Municipal implementou um amplo programa de modernização administrativa, contemplando as seguintes medidas:
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.

Suponha-se que, para evitar atraso, um setor administrativo tenha classificado o equipamento permanente como material de consumo para utilizar um saldo orçamentário disponível. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é justificada pelo princípio da eficiência.