Sobre a utilização de indicadores no setor público, assinale a alternativa correta.

Em um seminário sobre transparência, discute-se a observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico da Revista de Administração Pública, de que não há, em português, um termo único que traduza plenamente a palavra accountability, o que estaria relacionado a características da própria cultura política e administrativa do país. A leitura tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:

Leia o trecho a seguir.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. Em 13 anos, rateio da cota parte do ICMS soma R$ 8,31 bilhões. Fortaleza: Ipece, 6 fev. 2024. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/2024/02/06/em-13-anos-rateio-da-cota-parte-do-icms-soma-r-831-bilhoes/. Acesso em: 5 jun. 2026.

“O rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado, que é uma obrigação definida na Constituição Federal, tem como base três indicadores específicos: o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). […] no modelo cearense, o Índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na defi nição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 15% e o meio ambiente (IQM) com 2%.”

Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, o desenho descrito — em que a parcela da cota-parte do ICMS recebida por cada município varia conforme indicadores de qualidade — caracteriza um mecanismo de:

Ao avaliar um programa estadual de qualificação profissional, uma analista organiza três perguntas: (1) os recursos foram usados com o menor custo possível para gerar os produtos? (2) as metas previstas (número de qualificados) foram atingidas? (3) o programa produziu impacto real e duradouro sobre a inserção no mercado de trabalho? Essas três perguntas correspondem, respectivamente, aos critérios de:

Em uma capacitação, apresenta-se o “ciclo de políticas públicas” — formação da agenda, formulação, implementação e avaliação — como esquema de organização do processo. Uma analista pondera que, embora o ciclo seja útil para ordenar a análise, autores da área, como Celina Souza e Ana Cláudia Capella, advertem que ele não deve ser tomado como descrição fiel da realidade, pois o processo concreto raramente é tão linear e sequencial. A ressalva da analista está correta porque o ciclo de políticas é melhor compreendido como um(a):

Leia o trecho a seguir.

Equipe da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece - Foto: Pedro Albuquerque / Alece

“A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou o Selo A3P 2024, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). […] O Selo A3P leva em consideração os seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.”

Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/noticias/50568-em-reconhecimento-pelas-praticas-sustentaveis-alece-ganha-o-selo-a3p. Acesso em: 3 jun. 2026.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente voltado à incorporação de critérios socioambientais à rotina dos órgãos dos três poderes. Em um parecer técnico que avalie a implementação dessas ações em um órgão legislativo, o foco da análise deve recair, principalmente, sobre:

Um diagnóstico organizacional constata que, diante de falhas, a resposta recorrente de um órgão é criar novas regras impessoais para cobrir cada exceção; estas, por sua vez, reduzem ainda mais a margem de iniciativa, geram novas falhas e demandam novas regras. Um analista interpreta esse padrão autoalimentado à luz de Michel Crozier. A leitura teoricamente adequada desse fenômeno é a de que:

Em um órgão público, observa-se que servidores passam a cumprir as normas de modo tão rígido e literal que o respeito ao procedimento se torna um fim em si mesmo, sobrepondo-se aos objetivos que as normas deveriam servir — a ponto de o atendimento ao cidadão ser prejudicado “porque o regulamento manda assim”. Um analista reconhece nesse quadro a disfunção que Robert Merton, ao revisar criticamente o tipo ideal weberiano, descreveu como deslocamento de metas (goal displacement), associada à noção de “incapacidade treinada” (trained incapacity), expressão que Merton retoma de Thorstein Veblen. O sentido teórico dessa crítica é o de que a burocracia:

Weber sustenta que a administração burocrática é tecnicamente superior a outras formas históricas de administração. Ao analisar, porém, o processo mais amplo de racionalização da vida moderna em A ética protestante e o espírito do capitalismo, ele adverte para seus custos humanos — imagem que, na tradução consagrada por Talcott Parsons da metáfora weberiana do stahlhartes Gehäuse, ficou conhecida como “jaula de ferro” (também vertida como “gaiola de aço”). Em um parecer sobre os limites da burocratização de um órgão público, o uso teoricamente correto dessa advertência weberiana consiste em reconhecer que a burocracia:

No contexto da Governança Pública e da Gestão de Riscos, o estabelecimento de programas de integridade e compliance nas organizações do setor público busca não apenas a conformidade legal, mas a mitigação de vulnerabilidades que possam comprometer a entrega de valor público. Com base no referencial teórico moderno sobre controles administrativos e integridade, indique a opção correta.