A organização da jornada de trabalho no serviço público constitui mecanismo essencial para assegurar a continuidade das atividades administrativas e a adequada prestação dos serviços à coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA.

A gestão do desempenho constitui instrumento estratégico utilizado pela Administração Pública para acompanhar resultados institucionais, identificar necessidades de aprimoramento e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Uma instituição pública decidiu adotar práticas de gestão de processos com o objetivo de aprimorar a eficiência administrativa e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Inicialmente, os gestores realizaram um levantamento detalhado das atividades executadas pelos diferentes setores, identificando as etapas que compunham cada processo e registrando a forma como as informações circulavam entre as unidades administrativas. Em seguida, foram avaliados os tempos de execução das atividades, os custos envolvidos e a existência de etapas redundantes ou que não agregavam valor ao resultado final. Com base nessa análise, a administração promoveu ajustes no fluxo das atividades, simplificando procedimentos, introduzindo ferramentas tecnológicas e capacitando os servidores responsáveis pela execução das novas rotinas. Após a implementação das mudanças, foram definidos indicadores de desempenho para acompanhar o funcionamento dos processos e identificar oportunidades adicionais de aprimoramento ao longo do tempo. Considerando o contexto apresentado e os princípios da gestão de processos e da melhoria contínua, assinale a alternativa INCORRETA.

Com o objetivo de aprimorar a governança pública e fortalecer os mecanismos de controle e transparência administrativa, um município decidiu implementar um conjunto de iniciativas voltadas à modernização da gestão pública. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implantação de plataformas digitais para acompanhamento da execução de programas governamentais, a disponibilização de dados públicos em portais eletrônicos de transparência e a utilização de sistemas tecnológicos destinados ao monitoramento de indicadores de desempenho das políticas públicas. Além disso, os gestores passaram a divulgar periodicamente relatórios de resultados, permitindo que órgãos de controle e a sociedade acompanhassem a execução das ações governamentais e avaliassem o desempenho da administração municipal. Considerando o contexto apresentado, a iniciativa descrita evidencia principalmente qual prática associada à governança pública e à accountability na administração pública. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante a avaliação de políticas de transparência de um órgão público, verificou-se que determinadas informações relativas à execução orçamentária e aos contratos administrativos estavam disponíveis apenas mediante solicitação formal dos cidadãos, não sendo divulgadas espontaneamente no portal institucional do órgão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as assertivas a seguir:

I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.

II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.

III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.

IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.


Assinale a alternativa CORRETA.

Com o objetivo de aprimorar a gestão pública, um município implantou um sistema de acompanhamento de metas e indicadores em diferentes áreas da administração. Nesse modelo, cada secretaria passou a definir objetivos mensuráveis, acompanhar periodicamente os resultados alcançados e apresentar relatórios de desempenho à administração central. A partir dessas informações, os gestores municipais passaram a ajustar programas, redirecionar recursos e implementar melhorias nos serviços prestados à população. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o principal benefício da adoção da gestão por resultados na administração pública.

No contexto da administração pública contemporânea, o planejamento estratégico tem sido utilizado como instrumento de orientação da ação governamental, permitindo que os gestores definam prioridades institucionais, alinhem políticas públicas às demandas sociais e estabeleçam metas e indicadores destinados ao acompanhamento dos resultados alcançados pelas ações governamentais.
Com base nesse tema, julgue as asserções a seguir:

I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.

II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Durante a execução de um programa público voltado à melhoria da infraestrutura urbana, o gestor responsável percebeu que os resultados obtidos estavam abaixo do esperado. Diante disso, passou a analisar relatórios de desempenho, comparando os indicadores alcançados com as metas previamente estabelecidas no plano de governo. Após identificar divergências entre os resultados e os objetivos definidos, determinou a adoção de medidas corretivas para ajustar a execução das atividades. No contexto das funções administrativas, assinale a alternativa que indica corretamente qual função predomina na atuação do gestor no caso apresentado.

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.