A avaliação de políticas públicas é um processo sistemático que busca mensurar eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. No desenho da avaliação, a escolha dos indicadores é crucial para a correta interpretação dos resultados.
Considere um programa governamental de qualificação profissional.
O indicador que mede a proporção de alunos egressos que conseguiram inserção no mercado de trabalho em até seis meses após a conclusão do curso é classificado como indicador de

A Secretaria de Gestão do Estado Alfa elaborou um diagnóstico sobre a prestação de serviços públicos digitais.

O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.

Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico

Em audiência pública realizada em um Município, moradores questionaram a execução de obras financiadas com recursos federais, apresentando evidências de sobrepreço e irregularidades nos contratos.

O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.

A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque

A alta administração de uma autarquia federal promoveu um conjunto de mudanças institucionais com o objetivo de aprimorar sua governança. Entre as medidas adotadas, destacaram-se: a criação de instâncias de supervisão independentes do corpo executivo; a definição clara de papéis e responsabilidades entre dirigentes e gestores; a adoção de mecanismos de prestação de contas perante a sociedade e os órgãos de controle; e o estabelecimento de canais para que partes interessadas pudessem influenciar decisões estratégicas da organização.

Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.

Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.

Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à

Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada autarquia federal cumpria integralmente todas as obrigações legais de publicidade previstas na legislação de acesso à informação: publicava tempestivamente seus dados orçamentários, contratos e remunerações, mas, sistematicamente, negava acesso a processos decisórios internos; celebrava ajustes com entidades privadas sem motivação substancial e resistia a mecanismos de participação social na formulação de suas políticas.

O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.

A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que

Um analista de políticas públicas observou que, nas últimas décadas, a formulação e implementação de políticas em determinada área deixaram de ser conduzidas exclusivamente por órgãos governamentais e passaram a envolver sociedades empresárias privadas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, associações profissionais e cidadãos.

Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.

A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)

A ouvidoria de uma prefeitura identificou três situações distintas no fluxo de informações da Secretaria de Saúde:

I. O Secretário encaminhou circular a todos os servidores informando mudanças nos procedimentos de atendimento.
II. Os servidores de duas Unidades de Saúde diferentes trocaram informações sobre protocolos clínicos para padronizar o atendimento.
III. Uma equipe de enfermagem encaminhou ao gestor intermediário um relatório com sugestões de melhoria nos processos internos.

Assinale a opção que indica os fluxos de comunicação organizacional que correspondem, respectivamente, às situações I, II e III.

O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.

Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.

O modelo racional de Administração Pública pressupõe que os gestores são capazes de identificar todos os problemas, levantar todas as alternativas disponíveis, avaliar cada uma delas de forma objetiva e escolher a opção mais eficiente. Esse modelo orienta grande parte das estruturas e dos procedimentos da gestão pública tradicional, mas tem sido objeto de críticas importantes quanto às suas premissas e limitações.

Assinale a opção que apresenta uma limitação corretamente associada ao modelo racional de Administração Pública.