Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha da autoridade responsável pela condução administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato. Alguns participantes defenderam a adoção de maioria simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha do dirigente máximo da instituição. Diante da divergência, a assessoria jurídica recomendou que a resposta fosse buscada exclusivamente no texto do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

No atendimento direto à população em um órgão público, a gestão identificou aumento no número de reclamações registradas pelos usuários dos serviços públicos. As manifestações apontavam principalmente demora no atendimento, informações inconsistentes fornecidas pelos servidores e dificuldades na resolução das demandas apresentadas.
Diante desse cenário, a administração decidiu implementar medidas voltadas à melhoria da qualidade do atendimento e ao aperfeiçoamento dos processos internos. Entre as ações propostas estavam a análise dos fluxos de atendimento, a identificação de etapas que geravam atrasos, a padronização de procedimentos e o monitoramento periódico dos resultados obtidos após a implementação das mudanças. Considerando os princípios relacionados à qualidade no atendimento e à melhoria contínua dos processos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação de desempenho constitui instrumento utilizado pela Administração Pública para acompanhar e aprimorar o desempenho funcional dos servidores. Analise as afirmativas.
I. A avaliação de desempenho permite identificar resultados e orientar o aperfeiçoamento das atividades administrativas.
II. A gestão do desempenho contribui para a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos.
III. A avaliação funcional possui caráter exclusivamente punitivo e não pode ser utilizada para fins de aprimoramento institucional.
IV. A análise do desempenho funcional pode subsidiar políticas de desenvolvimento e capacitação de servidores.
Assinale a alternativa CORRETA.

A organização da jornada de trabalho na Administração Pública constitui instrumento de gestão destinado a assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.

Com o objetivo de aprimorar a gestão pública municipal, a administração de determinado município iniciou um processo estruturado de planejamento. Inicialmente, foram definidos objetivos de longo prazo relacionados ao desenvolvimento econômico, à melhoria da infraestrutura urbana e à ampliação da qualidade dos serviços públicos. Em seguida, foram estabelecidas metas institucionais, indicadores de desempenho e programas de governo destinados a orientar a atuação das secretarias municipais ao longo do período de gestão. Durante esse processo, os gestores também analisaram cenários futuros, avaliaram a disponibilidade de recursos institucionais e definiram estratégias para alcançar os resultados pretendidos pela administração municipal. Considerando o contexto apresentado, assinale a opção CORRETA, a prática administrativa descrita está diretamente associada à adoção de um modelo de:

Em determinado município, a administração pública decidiu implementar um modelo de gestão orientado por resultados, com o objetivo de aprimorar a eficiência das políticas públicas e fortalecer o acompanhamento das ações governamentais. Para isso, foram estabelecidos objetivos estratégicos e metas mensuráveis para diferentes áreas da gestão municipal, como saúde, educação e infraestrutura, bem como indicadores destinados a avaliar o desempenho institucional.
Além disso, os gestores passaram a monitorar periodicamente os resultados alcançados, analisar dados sobre a execução das políticas públicas e divulgar relatórios de desempenho à sociedade, permitindo maior acompanhamento das ações governamentais.
Após alguns anos de implementação desse modelo, verificou-se que a administração passou a utilizar informações produzidas pelos indicadores para orientar decisões administrativas, revisar estratégias institucionais e aperfeiçoar a execução das políticas públicas.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA acerca da gestão por resultados na administração pública.

Um município decidiu implementar um programa de modernização administrativa com foco na melhoria das políticas públicas locais. Como parte dessa iniciativa, foram implantados sistemas digitais integrados para registro de demandas da população, plataformas eletrônicas para acompanhamento da execução de programas governamentais e ferramentas de análise de dados destinadas a identificar padrões de atendimento, avaliar o desempenho de políticas públicas e orientar decisões estratégicas da administração municipal.
Além disso, os gestores passaram a utilizar as informações produzidas por essas tecnologias para redefinir prioridades governamentais, ajustar programas existentes e desenvolver novas ações voltadas ao atendimento de demandas sociais identificadas por meio da análise de dados. Considerando o contexto apresentado, a iniciativa descrita evidencia principalmente qual prática associada à inovação e à modernização da gestão pública. Assinale a alternativa CORRETA.

Determinada prefeitura decidiu adotar um modelo de gestão por resultados com o objetivo de melhorar a eficiência das políticas públicas municipais. Para isso, a administração iniciou um processo de definição de objetivos estratégicos alinhados às demandas da população, estabeleceu indicadores de desempenho para acompanhar os resultados das ações governamentais e implantou sistemas tecnológicos destinados ao monitoramento contínuo dos programas públicos. Entretanto, durante a implementação do modelo, foram identificadas algumas dificuldades institucionais, como resistência de parte dos servidores às novas práticas de gestão, limitações técnicas na definição de indicadores adequados para medir resultados e restrições orçamentárias que dificultavam investimentos em capacitação e tecnologia. Considerando o contexto apresentado, bem como os princípios e as etapas necessárias para a implementação da gestão por resultados na administração pública, assinale a alternativa CORRETA acerca das condições necessárias para a adoção desse modelo de gestão.

Em um órgão público responsável pela execução de políticas sociais, o gestor iniciou um processo de modernização administrativa. Para isso, inicialmente definiu objetivos institucionais e metas de desempenho para o exercício seguinte. Em seguida, reorganizou a estrutura interna da unidade, redistribuindo competências entre setores e designando servidores responsáveis por cada atividade. Posteriormente, passou a orientar as equipes sobre as estratégias de execução das ações previstas. Por fim, instituiu um sistema de monitoramento para verificar o cumprimento das metas estabelecidas.
Considerando as funções administrativas clássicas, a sequência CORRETA das atividades descritas corresponde a:

No âmbito do programa "Prefeitura Sem Papel", foi instituído um decreto municipal regulamentando a tramitação de documentos. O Artigo 5º desse decreto estabelece a seguinte premissa universal: "Todo processo administrativo classificado como 'eletrônico' deve, obrigatoriamente, ser protocolado via sistema digital." Durante uma auditoria de conformidade, identificou-se o Processo n.º 145, que possui a classificação oficial de eletrônico".

Considerando estritamente as regras do decreto e a classificação do referido processo, a auditoria conclui corretamente que: