No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.

À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao acesso às informações públicas e ao aumento da transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.

Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento da disponibilidade de informações a respeito das atividades governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho das ações e dos programas do governo federal, quanto os referentes aos seus gastos.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

A Presidência do Comitê Nacional de Cibersegurança será exercida pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

É um objetivo da Política Nacional de Cibersegurança restringir a troca de informações de segurança cibernética aos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança e nos respectivos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

Os órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário devem seguir a diretriz de divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, para assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

É prevista a iniciativa do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) para identificar e disseminar informações sobre vulnerabilidades a incidentes cibernéticos.

Considerando o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal e aspectos pertinentes ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR.Gov), julgue o item a seguir.

O processo de resposta a um incidente cibernético, conforme o citado plano, é composto pelas ações de contenção, erradicação e recuperação de incidentes cibernéticos.