Sobre a governança em Políticas Públicas, é correto afirmar que:

A produção e formalização de uma Política Pública passa por diversas etapas, inseridas dentro de um ciclo. Aquela etapa que compreende a execução da política pública escolhida para enfrentar determinado problema, momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos, trata-se da:

Acerca do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de Políticas Públicas, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e os governados, tornando efetiva a participação do Parlamento na condução política do governo.


( ) A função legislativa tem por objetivo a formação de leis, a partir das matérias que devem ser submetidas ao regime de legalidade pela Constituição.


( ) O Poder Legislativo realiza concretamente as Políticas Públicas e executa as leis, é direcionado à execução, responsável por realizar ações práticas e transformar em atos as leis promulgadas pelo Legislativo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a avaliação de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo:

I. A fase de avaliação da Política Pública consiste em verificar se houve o alcance dos objetivos e metas estabelecidos, se ela pode ser extinta (visto que já cumpriu com o que foi definido), se precisa ser reformulada e serve como experiência no processo de retroalimentação do planejamento governamental.

II. A avaliação deve levar em consideração a eficiência (otimização na utilização dos recursos), eficácia (atingimento das metas estabelecidas) e efetividade (impacto social da Política Pública).

III. As avaliações in itinere e/ou ex post são realizadas antes da formulação da Política Pública. É nesse ponto que se verifica se o problema realmente é pertinente, se há viabilidade técnica e financeira para execução, realização de estudo das possibilidades para tratar o problema e diagnósticos da população local, estabelecimento de objetivos claros etc.

Quais estão corretas?

Acerca das Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.

O Governo Eletrônico associado às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no setor público brasileiro, permite disponibilizar informações e prestação de serviços à sociedade, mediante os canais de comunicação, facilitando a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos. Diante do argumento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as quatro linhas de ação abrangidas pelo Governo Eletrônico às suas respectivas finalidades.


Coluna 1
1. Ações voltadas ao cidadão.
2. Ações voltadas à eficiência interna.
3. Ações voltadas à cooperação.
4. Ações voltadas à gestão do conhecimento.


Coluna 2

( ) Tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais e promover a integração entre organizações públicas, públicas não estatais e privadas.

( ) Procuram oferecer informações com transparência, qualidade e eficiência nos serviços prestados aos cidadãos.

( ) Visam gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informações e gerar melhorias nos processos.

( ) Agiliza os processos internos dos órgãos do governo, com destaques nos processos de licitações e contratações em geral.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Enfoque no resultado, autonomia e responsabilização, construção de boas parcerias, trabalho em rede, gestão da informação, transparência, diálogo público e avaliação são princípios da(o):

De acordo com Paludo (2013), foram implantados os seguintes programas de qualidade na Administração Pública Federal:


I. Ano 1991 – Programa Qualidade e Produtividade na Administração Pública (PQP), com a finalidade de sensibilização e capacitação.

II. Ano 1996 – Programa Qualidade e Participação (PQP), com a finalidade de avaliação e premiação.

III. Ano 1998 – Prêmio Nacional de Qualidade (Subprograma), com a finalidade de Premiação.

IV. Ano 1999 – Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP), com a finalidade de melhorar a gestão e os serviços.

V. Ano 2005 – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), com a finalidade de melhorar o serviço e aumentar a competitividade.


Quais estão corretas?

De acordo com o Modelo Teórico de Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde ao Período Gerencial.

De acordo com Paludo (2013), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:


I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.


II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.


III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.


IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.



Quais estão corretas?