Considerando o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal e aspectos pertinentes ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR.Gov), julgue o item a seguir.

A marcação TLP:AMBER em um email recebido pelo CTIR.Gov significa que os destinatários desse email têm permissão para disseminá-lo livremente.

Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.

É objetivo geral da política pública de desenvolvimento da mineração no Brasil criar, nesse setor, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a atratividade para os investimentos.

Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.

Um dos objetivos específicos das políticas públicas de infraestrutura ferroviária é ampliar, com recursos privados, a capacidade da malha ferroviária federal.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

No que se refere ao federalismo e à descentralização de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
O repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fundamental na descentralização federativa desse sistema.

Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.

A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.

Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.

Por estarem no meio das estruturas organizacionais, os burocratas de nível de rua acabam reformulando a política pública no processo de sua implementação.

Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.

Uma política pública deve apresentar dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.

Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.

A etapa de tomada de decisão corresponde ao momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações necessários para o alcance dos objetivos estabelecidos.