A crise do Estado brasileiro, embora presente desde os anos 1980, tornou-se explícita a partir da primeira metade dos anos 1990, com manifestações evidenciadas pela crise fiscal e pela descentralização das funções do aparelho estatal.

A nova gestão pública no Brasil estruturou-se como resposta ao esgotamento do modelo burocrático tradicional, introduzindo princípios de orientação para resultados, padrões de desempenho e medidas de avaliação.

Durante a elaboração de protocolo integrado para atuação conjunta da Guarda Municipal com outros órgãos municipais, surgiram divergências quanto à distribuição das competências relacionadas à coordenação institucional do programa e à prática dos atos necessários à sua execução cotidiana. Diante da necessidade de delimitar corretamente a atuação dos diferentes órgãos envolvidos, assinale a interpretação tecnicamente adequada.

Durante um reparo em uma unidade de saúde municipal, um cidadão aborda o encanador e solicita que o conserto em sua residência particular seja realizado após o expediente, utilizando materiais que sobraram da obra pública. Embora o cidadão afirme que "ninguém ficará sabendo", o servidor deve agir de acordo com os princípios da Administração Pública. Nessa situação, a conduta mais adequada é

Durante auditoria interna realizada pela Prefeitura de Araçás, verificou-se que determinado procedimento administrativo estava sendo executado de forma mais lenta do que o necessário. Embora respeitasse os requisitos legais, a chefia determinou a busca de alternativas para melhorar o desempenho da atividade. Assim sendo, o assistente administrativo identificou que será necessário:

A centralização ou descentralização diz respeito ao nível hierárquico no qual as decisões são tomadas. Assim, é uma vantagem da descentralização:

A avaliação de políticas públicas, de acordo com Chrispino (2016), envolve um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou entre a proposta defendida e o impacto social esperado. Assim, a avaliação que envolve estudos comparativos entre programas rivais, subsidia a decisão e avalia, principalmente, a maior ou menor efetividade de diferentes tratamentos oferecidos ao público-alvo refere-se ao conjunto identificado como avaliação:

O Agente de Almoxarifado recebeu uma ligação telefônica de um fornecedor solicitando a confirmação da quantidade de equipamentos armazenados e a previsão de consumo para os próximos meses, alegando que as informações seriam utilizadas para planejamento comercial. Durante a conversa, o servidor percebeu que os dados solicitados não eram públicos, nem constavam nas informações autorizadas para divulgação. Considerando as boas práticas de atendimento ao público e os princípios da administração pública, a conduta correta, nesse caso, consiste em:

Em determinado município, a equipe de governo elaborou um plano estratégico com metas claras para a melhoria da educação básica e da Atenção Primária à Saúde (APS). Apesar de dispor de servidores qualificados e de instrumentos modernos de gestão, a implementação das políticas enfrentou entraves decorrentes da fragmentação da base parlamentar, da baixa coordenação entre secretarias e da ausência de mecanismos sistemáticos de monitoramento e prestação de contas à sociedade. Em conformidade com os conceitos de gestão pública, governabilidade, governança e accountability, é correto afirmar que:

Os conceitos de governança, governabilidade e accountability descrevem dimensões distintas da capacidade de governar e de prestar contas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A governabilidade refere-se às condições de exercício do poder e à legitimidade do governo perante a sociedade.
(   ) A governança pública corresponde à capacidade política de articular apoios e coalizões de sustentação.
(   ) A accountability compreende a prestação de contas e a responsabilização dos agentes públicos.
(   ) A accountability horizontal opera pela via eleitoral, mediante o voto periódico exercido pelo cidadão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: