Segundo a perspectiva de Sechi (2009), a respeito da comparação entre os modelos burocráticos, gerencial e da governança pública, é correto afirmar que

Referente às Instituições Participativas a partir do texto da Política Nacional de Participação Social (Teixeira,2021, p.80-81), associe as colunas, relacionando as teorias às suas definições.

Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública

Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é:

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

Organizações sociais serão organizações __________, mais especificamente fundações de direito __________ que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, e, assim, ganham o direito de fazer parte do orçamento público federal, estadual ou municipal. A autonomia da organização social corresponderá a uma __________ responsabilidade de seus gestores. Por outro lado, a ideia implica um __________ controle social e maior parceria com a sociedade, já que o Estado __________ de diretamente dirigir a instituição (Bresser-Pereira, 2022, p.204).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que é citado por Abrúcio (1997), referente às condições materiais e intelectuais para o surgimento do modelo gerencial.

( ) Desde o final da década de 1920, a reforma do Estado se tornou uma palavra de ordem em quase todo o mundo; o antigo consenso social a respeito do papel do Estado perdia forças rapidamente, o que fez com que o modelo gerencial no setor público ganhasse força neste contexto.
( ) A crise fiscal foi um fator a enfraquecer os alicerces do antigo modelo de Estado. Após ter crescido por décadas, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits.
( ) Os governos estavam sobrecarregados de atividades acumuladas antes da pré-primeira guerra mundial, com muito a fazer e com poucos recursos para cumprir todos os seus compromissos. Isso elevou os grupos de pressão, os clientes dos serviços públicos e todos os beneficiários das relações neocorporativas para reformas estatais.
( ) O enfraquecimento dos governos para controlar os fluxos financeiros e comerciais, somado ao aumento do poder das grandes multinacionais resultou na perda de parcela significativa do poder dos Estados nacionais de ditar políticas macroeconômicas.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

O impacto da crise da burocracia weberiana e da implementação do modelo gerencial em vários lugares transformou o atual debate na área de administração pública. A reforma administrativa ligada ao manage-rialism entrou na ordem do dia, conforma apontou Abrucio (1997).

Todas as afirmações a seguir fazem referência ao que o autor cita como as principais tendências de modificação no antigo padrão burocrático weberiano, vinculadas a estruturas pós-burocráticas profundamente influenciadas pelo debate em torno do modelo gerencial, EXCETO:

Sob a perspectiva da governança pública, a gestão de riscos não serve somente à boa governança das agências públicas, mas ao processo de coordenação entre os diferentes atores (públicos, sociais e privados) que colaboram na governança pública do Estado. A gestão de riscos legitima uma forma de processo decisório, baseada em evidências sobre os riscos que podem ser realizados por qualquer ator competente para produzir uma avaliação de riscos de qualidade. Nesse contexto, a gestão de riscos e os problemas que a governança pública busca resolver estão interrelacionados, pois a avaliação do risco orienta o entendimento sobre onde a intervenção pública é legítima.

Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

Um cidadão registrou uma demanda no sistema da Ouvidoria de uma Prefeitura, rotulando-a equivocadamente como “Denúncia”, para relatar a insatisfação com a demora no conserto de um buraco em sua rua. Ao triar o expediente, o Ouvidor-Geral constatou que o relato não apontava nenhuma infração disciplinar de agentes, tratando-se estritamente de uma queixa sobre a prestação do serviço. Visando à efetiva resolução do caso, o servidor reclassificou a demanda no sistema para "Reclamação” e, em seguida, encaminhou-a à Secretaria de Obras. À luz das atribuições legais das ouvidorias, a conduta do Ouvidor-Geral, ao proceder à reclassificação, revela uma atuação:

As atividades de controle interno são desenvolvidas em níveis de governança e gestão, denominadas pela legislação brasileira como “linhas de defesa”.

Acerca dessa temática, considere as seguintes atividades de controle:

I. Aplicação de procedimentos de gestão relativos à pesquisa e à formação de preços em um processo de contratação.

II. Análise e assessoramento jurídico na elaboração de um edital de concorrência pública.

III. Instauração de procedimento, pela unidade de controle interno da própria unidade organizacional, para verificar a adequação dos controles internos implementados.

Assinale a opção que apresenta apenas atividades típicas de segunda linha de defesa.

No Brasil, a legislação de compliance no setor público visa coibir a prática de atos de corrupção e punir objetivamente as empresas que não adotarem políticas internas de prevenção à fraude e à corrupção, especialmente quando possuem contratos firmados com o Poder Público.

Sobre esse tema, avalie as afirmativas a seguir considerando as disposições da legislação e das políticas de compliance e combate à corrupção adotadas no Brasil.

I. A Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais não influenciou a legislação brasileira de compliance e a prevenção à corrupção.

II. Na legislação brasileira, a responsabilização de pessoas jurídicas depende da comprovação de dolo ou culpa dos agentes causadores de atos lesivos ao erário.

III. A responsabilização por atos lesivos ao erário abrange os atos praticados contra o patrimônio de instituições públicas nacionais e estrangeiras.

Está correto o que se afirma em

Um Tribunal de Contas estadual enfrenta conflitos recorrentes entre a Diretoria de Fiscalização e Controle (DFC) e a Diretoria de Relações Institucionais (DRI), motivados por disputas por recursos humanos compartilhados, divergências sobre prazos e percepções assimétricas de relevância institucional.

A Presidência decidiu adotar uma estratégia de negociação ganha-ganha estruturada no modelo PRAM para mediar o conflito, construir acordos viáveis e preservar o relacionamento institucional no longo prazo.

Assinale a opção que descreve corretamente a aplicação das quatro etapas do modelo PRAM ao referido conflito.