Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A accountability na gestão pública é a obrigação de prestar contas aos órgãos fiscalizadores e cujo foco está na fiscalização entre os Poderes (vertical). Dessa forma, a participação cidadã e o controle social não são considerados meios efetivos nessa abordagem.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A governança refere-se aos meios e aos processos para que se alcancem os resultados eficazes, enquanto a governabilidade é a capacidade financeira, gerencial e política para exercer o poder. Assim sendo, ambas buscam a legitimidade e a eficiência na gestão pública.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A avaliação de políticas públicas pode ser interna, externa ou mista e, também, participativa, envolvendo beneficiários no processo. Ela pode, ainda, ser: formativa, na qual se focam as correções durante a execução; ou somativa, na qual se opera a análise dos resultados após a implementação.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A avaliação e o monitoramento são essenciais no planejamento estatal para melhorar a eficiência do gasto público, possibilitar controle social e permitir a correção de políticas. No Brasil, a avaliação de impacto exige rigor metodológico, tempo de maturação e grupo comparativo, o que torna essas pesquisas complexas e custosas.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A transparência na Administração Pública exige informações abertas, promovendo participação cidadã e accountability. No Brasil, o acesso aos dados públicos é garantido sem a necessidade de justificativas prévias.

Para o Estatuto da Igualdade Racial, art. 1º, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais são denominadas

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