No que se refere à transparência e ao controle no setor público, julgue o item seguinte.

A prestação de contas é um mecanismo de controle que se materializa por meio de relatórios de gestão, demonstrações contábeis e outros documentos que evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Os relatórios de auditoria, emitidos pelos órgãos de controle interno e externo, são peças fundamentais nesse processo, mas o seu conteúdo é, por natureza, sigiloso, não sendo passível de divulgação ao público geral para que não se expor as vulnerabilidades da gestão.

No que se refere à transparência e ao controle no setor público, julgue o item seguinte.

O Portal da Transparência é o principal instrumento para o cumprimento das exigências de transparência ativa, devendo conter dados como informações sobre a remuneração individualizada por nome de servidor ou empregado público. A responsabilidade pela alimentação e a atualização dessas informações é exclusiva do Poder Executivo, que centraliza e publica os dados de todos os demais Poderes e órgãos autônomos.

Um ACE atua em um bairro com baixa adesão popular às ações de prevenção da dengue e precisa engajar os moradores na eliminação de criadouros. Considerando os princípios da mobilização social, assinale a alternativa que descreve a estratégia educativa mais eficaz.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 502/2025, um programa destinado a coordenar iniciativas do governo federal voltadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes da educação básica. O programa também busca atender especialmente os beneficiários do programa Pé-de-Meia. Qual é o nome dessa iniciativa do MEC?

Em abril de 2025, o governo federal anunciou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha vida, visando incluir a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Qual é o principal objetivo deste programa?

A segurança pública envolve estratégias voltadas à proteção da população e à prevenção da criminalidade. Entre as alternativas abaixo, identifique a que representa uma ação capaz de contribuir de forma efetiva para o aumento da segurança em áreas urbanas.

O governo federal lançou um Programa de Estímulo à Pequena Empresa para impulsionar o crescimento econômico do país, reconhecendo a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda. Qual é o nome deste programa?

Em grandes cidades brasileiras, o aumento do custo de vida tem prejudicado diretamente as famílias de baixa renda, especialmente em relação à alimentação e transporte. Qual ação governamental pode contribuir para reduzir os efeitos desse problema?

As políticas e os programas de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no Brasil devem ser voltados para

A governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos e regras que garantem a tomada de decisão transparente e responsável na gestão. A obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações, assumindo a responsabilidade pela aplicação dos recursos e pela consecução dos resultados, é um conceito central da governança. Essa característica é conhecida como