Durante a implementação de um novo modelo de atendimento ao cidadão, um órgão público decide adotar princípios de gestão da qualidade e diretrizes constantes na legislação de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011). Um dos desafios identificados é garantir que o atendimento seja efetivamente orientado ao usuário, mantendo simultaneamente a impessoalidade, a transparência e o respeito aos direitos do administrado, sem descumprir normas internas.

Considerando os princípios da Administração Pública e as melhores práticas de atendimento ao público, qual das ações abaixo representa a conduta mais adequada?

Um dos propósitos da prestação de contas na administração pública é:

Como é definido o conjunto de práticas e processos adotados por uma organização para garantir que esteja em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e externas, além de promover a integridade e a ética, incentivando a denúncia de irregularidades?

Dentre os principais stakeholders da organização, qual deles contribui com a confiança, admiração, reputação e consenso social?

Em relação ao objetivo e aos elementos que compõem a prestação de contas no uso de recursos públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para verdadeiro ou (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O principal objetivo da prestação de contas é assegurar a devida utilização dos recursos públicos e a transparência no emprego dos mesmos.
( ) Na prestação de contas são apresentados os valores que foram disponibilizados e suas destinações, como também, os valores não utilizados que permanecem na conta, os valores que precisam ser reprogramados e os valores a serem devolvidos, quando não houver possibilidade de utilização.
( ) A prestação de contas se limita à comprovação de gastos efetuados e dispensa a apresentação de valores não utilizados ou reprogramações.

Sobre a participação popular nas avaliações de políticas educacionais, relacione os elementos abaixo aos seus respectivos significados. 

I. Caráter do público II. Caráter democrático III. Caráter ético

a) Estimula a transparência na administração pública, contemplando os valores democráticos e assegurando, assim, responsabilidades e regras para o comprometimento individual e coletivo.
b) Acesso às informações, fortalecimento das organizações de representação popular, inserção nas decisões e no poder, respeito ao pluralismo.
c) Que contenha os interesses de todos.

  Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente:

Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, é fundamental compreender o nível de relevância do dado, a fim de assegurar que receba um nível adequado de proteção, conforme seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade para a organização.
Assinale a alternativa correta a respeito dos tipos de informação:

O conjunto documental sigiloso deverá ser encaminhado em um envelope lacrado com a indicação do grau de sigilo e identificação do servidor autorizado a receber o documento. Esse envelope será colocado dentro de outro envelope, também lacrado, que deverá ser preenchido normalmente com remetente e destinatário. Em relação ao recebimento de documentos sigilosos, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Uma vez recebido o envelope contendo documentos sigilosos pelo destinatário descrito no envelope externo ou seu substituto eventual, será aberto e verificado o grau de sigilo e o destinatário final dos documentos. Caberá ao servidor que abriu o envelope externo lacrá-lo novamente e entregá-lo, em mãos, ao destinatário ou seu substituto eventual.
II. Caso o servidor, na hora da abertura do envelope externo, perceba qualquer violação ao lacre do envelope interno que possa comprometer o sigilo das informações nele contidas, poderá abrir e ler o seu conteúdo, mesmo não sendo o destinatário final, para decidir qual decisão tomar a respeito das informações sigilosas.

Sobre as diretrizes para a digitalização de documentos e os procedimentos de registro e controle de informações administrativas, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 12.122/2024 institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Qual das seguintes opções apresenta uma das diretrizes fundamentais deste Programa?