A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

O patrimônio público sofre redução no momento da concessão de determinado suprimento de fundos.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

Os critérios e a forma de limitação de empenho no caso de frustração da receita devem ser instituídos na lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

A dimensão estratégica do plano plurianual refere-se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

A reserva de contingência destina-se a cobrir riscos e eventos fiscais imprevistos.

O desenvolvimento do ciclo orçamentário e financeiro do Estado compreende, na ordem, os seguintes marcos:

É correto afirmar sobre os créditos adicionais orçamentários:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, segundo a legislação nacional:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir _______________para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale a alternativa que complete o texto corretamente.

Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e são esses tributos que serão revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. Sobre orçamento público e seus instrumentos, é correto afirmar que:

Prevê o Art 14 da Lei Complementar nº 101/2000 que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e algumas condições. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas condições.