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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB
I. Fundo de Participação dos Estados - FPE II. Garantia a Adiantamento da Receita Orçamentária III. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS IV. Contra garantia da União V. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG
( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais deve visar a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica. ( )A Lei de Orçamento deve prever o auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. Essa disposição legal não se aplica às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de subversão. ( )Não devem ser considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá, do Acre e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas tratadas em Lei. A receita corrente líquida deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas nos doze meses anteriores ao de referência, excluídas as duplicidades. ( )A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita.
Assinale a sequência correta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ
Para acompanhamento da execução orçamentária, os valores autorizados para a realização de despesas, no exercício, deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas, caracterizando o princípio denominado:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA
Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária anual (LOA):
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O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que:
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Qual princípio orçamentário determina que a Lei orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?
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De acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Nesse caso, pertencem ao exercício financeiro:
I- as receitas nele arrecadas;
II- as receitas nele previstas;
III- as despesas nele legalmente fixadas;
IV- as despesas nele legalmente empenhadas.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ
O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei de Iniciativa do Poder Executivo, onde estão quantificados, especificados e qualificados os custos de cada projeto de duração plurianual ou continuada. O PPA funciona como um instrumento de planejamento das ações do Governo para um período de anos.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ
O que determina que as receitas e as despesas devam aparecer, no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação é a:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ
O é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
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