2127865 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ametista Sul-RS

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Orçamento Público

Quanto aos registros contábeis dos valores relativos a uma determinada receita tributária de uma Prefeitura Municipal, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes.

A

A receita é classificada entre as receitas correntes.

B

A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) é registrada quando do lançamento da receita.

C

Com o lançamento da receita, constitui-se o crédito tributário, o qual deve ser reconhecido no ativo como um direito da entidade pública.

D

O registro nas contas de informação de natureza orçamentária ocorre por ocasião da arrecadação, não no lançamento da receita.

E

O registro nas contas de natureza de informação patrimonial ocorre somente no momento da arrecadação da receita face ao regime de caixa.

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2127667 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Administração
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Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
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Analista Legislativo - Contabilidade
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Aspectos Constitucionais

Julgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018.

I Compete a esse conselho a edição de projeto de lei complementar com vistas à alteração dos limites de gastos primários, a que se refere o novo regime fiscal estadual (EC n.º 88/2016), para fins do necessário equilíbrio fiscal do Estado.

II É de competência desse conselho a prorrogação do novo regime fiscal, se isso se mostrar necessário ao equilíbrio fiscal do Estado.

III Compete a esse conselho o encerramento do novo regime fiscal.

Assinale a opção correta.

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2126193 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Auditor de Controle Interno
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Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.

A

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

B

No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que total, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

C

Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

D

A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no artigo cem da Constituição Federal.

E

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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2125432 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDIB
Orgão: Min. Economia

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Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior II
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os instrumentos de planejamento orçamentário compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO foi instituída com faculdades que vão além da orientação para elaboração da LOA. A respeito da LDO, é correto afirmar que

A

deverá ser enviado ao Congresso Nacional, até nove meses antes do encerramento do exercício financeiro, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

não disporá sobre as alterações na legislação tributária, mas estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

deverá dispor sobre os prazos e os limites das propostas orçamentárias dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

D

compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

E

disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas, mas não sobre critérios e formas de limitação de empenho, pois esses serão estabelecidos na LOA.

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2125394 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDEP
Orgão: IPREMU

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Contador
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes OrçamentáriasAnexos da LDOAMF: Anexo de Metas Fiscais

O Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros conteúdos, a avaliação da situação financeira e atuarial: do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Sobre o demonstrativo da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, assinale a alternativa incorreta.

A

O objetivo desse demonstrativo é dar transparência à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

B

Esse demonstrativo conterá tanto as receitas, quanto as despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, correspondentes às informações publicadas no Anexo 4 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

C

Esse demonstrativo deverá conter a análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

D

Esse demonstrativo conterá a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, correspondente às informações publicadas no Anexo 10 do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

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2124958 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Contador
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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias
Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

As Receitas Públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Sobre alguns tipos de receitas públicas assinale a alternativa que corresponde as receitas derivadas:

A

Constituem uma forma de controle alternativo ao sistema patrimonial, servem exclusivamente para controle de determinados eventos, sem fazer parte do patrimônio.

B

Constituem natureza devedora e têm como finalidade reduzir saldos dos passivos a que estão vinculadas aos seus prováveis valores presentes de desembolso.

C

Constituem natureza credora e têm como finalidade reduzir saldos dos ativos a que estão vinculadas aos seus prováveis valores de realização.

D

Constituem as contas de natureza inversa à do grupo no qual são registradas, causando efeito redutor do saldo do grupo, podendo, portanto, serem denominadas contas redutoras.

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2124956 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT

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Contador
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Princípios Orçamentários

“O próximo governo, para garantir o equilíbrio de caixa, deverá usar recursos da privatização de algumas das suas empresas dependentes. A outra hipótese seria aumentar a arrecadação com a criação de um novo imposto ou contribuição. Esse último caminho, embora não seja impossível, é muito difícil, porque qualquer novo imposto para vigorar a partir do próximo exercício, precisa ser aprovado até o final deste ano.” Nessa declaração de um agente público, feita no decorrer de determinado exercício financeiro, está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:

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2124955 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Auditor de Controle Externo - Engenharia
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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão.

Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:

A

a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal deve ser expandida na gestão dos programas;

B

as atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação;

C

os programas de despesas em andamento devem ser distinguidos de novos programas de despesas;

D

os programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a diferentes funções;

E

um programa terá mais de um subprograma, e estes serão desmembrados em diversas atividades e projetos.

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2124954 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-4

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Assistente Contábil Financeiro
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta.

A

O orçamento plurianual integra os planos nacionais de desenvolvimento.

B

O orçamento-programa discrimina os meios com os quais poderão ser alcançadas as finalidades.

C

As matérias orçamentárias de iniciativa do Congresso Nacional estão sujeitas à sanção presidencial.

D

O orçamento geral da União compreende os investimentos das empresas de que ela detém o controle acionário.

E

O equilíbrio orçamentário exclui a hipótese de superavit ou deficit.

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2124952 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG

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Assistente de Administração
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Leis Orçamentárias

Analise se as afirmativas abaixo referentes ao sistema orçamentário são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as metas e as prioridades da Administração Pública Federal pelo prazo de quatro anos.

( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma globalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo para um ano, discriminando a receita estimada e a despesa fixada, mantendo compatibilidade com o PPA e a LDO.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se estabelece antes de ser submetida à apreciação do Congresso Nacional.

A sequência correta é: