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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDIB
Orgão: Min. Economia
O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o Ministério da Educação, deverá autorizar a liberação de recursos financeiros e o Ministério da Educação deverá autorizar a liberação de parte desses recursos para uma das suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
A questão se refere à Lei no 4.320164, que estatui normas gerais de direito financeiro.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, pode-se afirmar que são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir.
É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.
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De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, relacione os conceitos de orçamentos às suas respectivas definições.
1. Orçamento original
2. Orçamento aprovado
3. Orçamento final
4. Orçamento plurianual
( ) corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.
( ) é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere.
( ) é o orçamento aprovado para um período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.
( ) é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipumirim-SC
“O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente”.
A citação acima trata de qual PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO?
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB
I. A estrutura fundamental do orçamento conforme legislação brasileira contém o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual; II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; III. A lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de gastos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. IV. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. V. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ
Como podemos definir orçamento base zero?
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