Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Em razão do princípio da não vinculação de receitas, os empréstimos obtidos pelo setor público não podem ter destinação específica para determinado tipo de despesa.

Durante o exercício financeiro, o crédito adicional aberto para o reforço de uma dotação orçamentária já existente é classificado como:

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e:

Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética:

Em 30/11/2021, o contador do município de Nova Castelvecchio elaborou a seguinte relatório gerencial para fins de controle da execução orçamentária.

Durante o mês de dezembro de 2021, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Arrecadação e recolhimento da receita de impostos, que já havia sido previamente lançada, no valor de R$ 150.
2. Arrecadação e recolhimento da receita de aluguéis, que já havia sido previamente lançada, no valor de R$ 5.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com as férias dos servidores públicos municipais, no valor de R$ 100.
4. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 50.
5. Recebimento, em doação do governo federal, de um perfurador de poço artesiano, avaliado em R$ 200.

A respeito das operações ocorridas no mês de dezembro de 2021, é correto afirmar que:

Os Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário são classificados como

Quando uma dotação orçamentária apresenta-se insuficiente durante o ano, que tipo de crédito deve ser usado para reforçar essa dotação?

As receitas que pertencem ao Estado transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA, e são denominadas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa exclusiva do Poder

Recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário e sua devolução não se sujeita a autorização legislativa; tais recursos, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e são denominados de receitas